Tribunal de Justiça de Minas Gerais pode fechar 13 comarcas da região

Segundo órgão, cidades movimentam por mês menos de 150 processos.
Lei complementar prevê extinção de comarcas caso situação persista

14/10/2014 16:56

Um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pode fazer com que 13 cidades do Sul de Minas deixem de ser comarcas. Segundo o tribunal, Bueno Brandão MG, Aiuruoca MG, Cambuquira MG, Campanha MG, Conceição do Rio Verde MG, Itamogi MG, Itanhandu MG, Itumirim MG, Jacuí MG, Monte Belo MG, Natércia MG, Passa Quatro MG e Pedralva MG, movimentam por mês menos de 150 processos. Uma lei complementar prevê a extinção de comarcas caso essa situação persista por no mínimo três anos.

Levantamento do TJMG mostrou que 13 comarcas da região possuem pouca movimentação de processos
(Foto: Reprodução EPTV/ Edson de Oliveira)

O impacto para essas cidades é significativo, de acordo com a juíza aposentada Laurem Gomes Tenório Cerezoli. Ela montou uma comissão para defender a manutenção da comarca de Bueno Brandão. A comarca atende também a cidade de Munhoz e pode ser transferida para Ouro Fino (MG). "Nós vamos perder o fórum, o desemprego é grande, alguns cartórios serão fechados", diz.
Em Bueno Brandão, moradores e comerciantes também se manifestaram por meio de um abaixo-assinado que será encaminhado ao tribunal. O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade, Oscar Ramalho Cavini, acredita que fechar a comarca trará mais problemas do que solução. "A gente tem mais de 4 mil processos em andamento e a transferência desses processos acarretaria em uma sobrecarga na outra comarca", avalia.

O TJMG aguarda decisão do Conselho Nacional de Justiça para definir o futuro das comarcas com baixa movimentação. Em Minas, outras 29 cidades passam pela mesma avaliação.

Informações: TJMG
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