Nova Resolução: Pet shops terão de manter veterinário para inspeções

Mercado em grande expansão no Brasil, com faturamento estimado em cerca de R$ 16 bilhões só no ano passado

14/01/2015 01:00

Nova Resolução: Pet shops terão de manter veterinário para inspeções - Foto/divulgação

Os pet shops terão, a partir da próxima quinta-feira (15), uma norma nacional, com orientações sobre procedimentos a serem observados na exposição, manutenção, estética, venda e doação de animais. O objetivo é garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais que estiverem sob o cuidado de pet shops, em exposição e feiras agropecuárias, por exemplo.

Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária publicada ontem no "Diário Oficial da União", entre outros pontos, estabelece que os pet shops e locais de comercialização de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes devem manter os animais em ambiente livre de excesso de barulho e com acesso restrito à população. O local deve ter luminosidade e espaço adequados, estar livre de poluição e ser protegido contra intempéries ou situações que causem estresse.

A norma obriga ainda os estabelecimentos comerciais a manter um veterinário responsável, que deverá fazer inspeções diárias para observar as condições de higiene e comportamento dos animais. A resolução prevê também que animais com alteração comportamental decorrente de estresse sejam retirados de exposição, mantidos em local tranqüilo e adequado, sem contato com o público, até que retornem ao estado de normalidade.

Além disso, o responsável técnico será obrigado a comunicar formalmente ao estabelecimento irregularidades identificadas e as respectivas orientações para corrigi-las. Caso as observações não sejam corrigidas, a norma estabelece que o veterinário comunique os problemas ao conselho da categoria.

Os estabelecimentos e profissionais médicos veterinários que descumprirem as novas regras estarão sujeitos a multa e a punições administrativas pela prática de infração ética. (ABr)

As mudanças estão na resolução CFMV 1.015/2012, que conceitua e estabelece as condições para o funcionamento de hospitais, clínicas, ambulatórios e consultórios veterinários de atendimento a pequenos animais.

As regras foram definidas após um longo processo de consulta pública feita com profissionais da área de medicina veterinária. Veja abaixo as principais definições estalecidas pela resolução.

• Hospitais Veterinários: estabelecimentos capazes de assegurar assistência médico-veterinária curativa e preventiva aos animais, com atendimento ao público em período integral (24 horas), com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de médico veterinário;
• Clínicas Veterinárias: estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos, podendo ou não ter cirurgia e internações, sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário;
• Consultórios Veterinários: estabelecimentos de propriedade de Médico Veterinário destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos, aplicação de medicamentos e vacinações de animais, sendo vedada a realização de procedimentos anestésicos e/ou cirúrgicos e a internação;
• Ambulatórios Veterinários: dependências de estabelecimentos comerciais, industriais, de recreação ou de ensino onde são atendidos os animais pertencentes exclusivamente ao respectivo estabelecimento, para exame clínico e curativos, com acesso independente, vedada a realização de procedimentos anestésicos e/ou cirúrgicos e a internação.

Informações: Conselho Federal de Medicina Veterinária