Contran adia início da exigência de cadeirinhas em vans escolares

Lei entraria em vigor em 1º de fevereiro de 2016. Decisão dará mais tempo aos fabricantes e donos de vans se adequarem.

29/10/2015 00:08

Entidades discutem segurança das cadeirinhas infantis (Foto: Reprodução/G1)

A exigência de cadeirinhas infantis em vans escolares será adiada, afirmou o presidente do Contran, Alberto Angerami nesta quarta-feira (28) em audiência das comissões de Educação (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

Inicialmente, a entrada em vigor das resoluções 533 e 541 estava prevista para 1º de fevereiro de 2016. De acordo com Angerami, o prazo foi adiado para que fabricantes e donos de vans escolares possam se adequar.

Porém, o presidente do Conselho Nacional de Trânsito não informou qual é a nova data para que a lei entre em vigor.

As resoluções que obrigam o uso de cadeirinhas foram publicadas entre junho e julho deste ano. Elas determinam que todos os veículos de transporte escolar devem possuir os dispositivos de retenção para crianças de até sete anos e meio.

Histórico de adiamentos

Na história recente, o Contran já adiou algumas vezes suas próprias resoluções. No último dia 21, o órgão decidiu derrubar a obrigatoriedade dos chips de rastreamento em veículos.

Essa revogação se refere ao chamado (Simrav), sigla para Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos, e difere do Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), que utiliza radiofrequência para a identificação e não GPS, como seria o Simrav.

O caso de maior impacto é dos extintores. Em janeiro, o órgão definiu que os veículos deveriam ter o extintor do tipo ABC, eficaz em incêndios em um número maior de matérias.

Lei suspende a obrigatoriedade do  extintor no carro (Foto: Aline Nascimento/G1)

Com a falta dos dispositivos nas lojas, ainda em janeiro, o Contran decidiu que a resolução só entraria em vigor em abril. Com a mesma justificativa, a medida teve a entrada em vigor adiada outras duas vezes.

Faltando duas semanas para que a lei entrasse em vigor, o Contran resolveu suspender a obrigatoriedade do item, afirmando que os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra incêndio e, que, o despreparo para o uso do extintor poderia causar mais perigo para os motoristas.

Outra polêmica foi a implantação de simuladores de direção como parte das aulas práticas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. A medida, inicialmente criada em 2013, teve a entrada em vigor adiada, a pedido das auto-escolas.

Em junho de 2014, o Contran mudou de ideia, e decidiu que o uso passaria a ser optativo, até que, no final de julho deste ano, a entidade, a pedido dos Detrans, decidiu que o equipamento seria obrigatório novamente.

Fonte: Auto Esporte/G1