Municípios mineiros já podem se habilitar ao ICMS Esportivo - ALÔ ALÔ CIDADE

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Cadastro das atividades esportivas de 2015 deve ser feito no Sistema de Informação da Secretaria de Estado de Esportes


21/11/2015 14:45
Municípios mineiros já podem se habilitar ao ICMS Esportivo - Foto/divulgação

Estão abertas, no endereço eletrônico http://icms.esportes.mg.gov.br, as inscrições para o ICMS Esportivo ano base 2015. Os municípios têm até o dia 31 de janeiro para cadastrar os documentos que comprovam a existência e atuação dos Conselhos Municipais de Esportes e até o dia 20 de março para informar as atividades, programas e projetos esportivos realizados este ano.
De janeiro a outubro de 2015, o Governo de Minas Gerais repassou cerca de R$ 6,3 milhões do ICMS Esportivo a 379 municípios. O montante total deve passar dos R$ 7,5 milhões até dezembro deste ano.
Segundo o secretário de Estado de Esportes, Carlos Henrique, o número de municípios interessados em participar do programa aumenta a cada ano. “O ICMS Esportivo tem sido exitoso no seu objetivo de fomentar o esporte em Minas Gerais. A expectativa é de uma adesão ainda maior de cidades e ampliação de eventos esportivos comprovados”, afirma.

Destaque
Ciclismo, natação, futebol de campo, futsal, handebol, basquetebol, corrida, esportes radicais, artes marciais, jogos escolares, doação de material esportivo para escolas e clubes, além da qualificação de agentes esportivos. É extensa a lista de atividades esportivas realizadas pelo município de Cataguases, na Zona da Mata, envolvendo mais de 2 mil atletas só no ano passado.
Por causa da mobilização esportiva e atuação do Conselho Municipal de Esportes, Cataguases está entre as cidades que mais têm pontuado no ICMS Esportivo, garantindo até outubro deste ano um repasse de R$ 137 mil.
O gestor esportivo de Cataguases, Matheus Rodrigues, considera os recursos um incentivo aos municípios. “Esporte é saúde, é vida. Com ele, conseguimos tirar os jovens da criminalidade e também criar oportunidades”, ressalta.

Inscrição 2015
Para se inscrever, o município deve indicar um gestor esportivo responsável pela inserção das informações e documentos no Sistema de Informação ICMS Esportivo, da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp).
Em seguida, a cidade precisa comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo em 2015, por meio do envio de lei/decreto de criação do conselho, regimento interno, nomeação, ata de posse dos membros atuais e, pelo menos, duas atas de reuniões ordinárias, além do cadastro dos conselheiros.
A etapa seguinte é o cadastro dos eventos esportivos que aconteceram no município ou que contaram com a participação de atletas locais.

Pontuação
A Lei 18.030/2009, que dispõe sobre a distribuição da cota parte do ICMS Esportivo aos municípios, relaciona as atividades esportivas que pontuam.
Na lista estão programas sócio-educacionais; esporte para pessoas com deficiência; jogos escolares municipais; atividades de futebol amador; esporte para terceira idade; atividades de lazer; academia na escola; xadrez na escola; Minas Olímpica Jogos de Minas Gerais e Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG).
Também podem ser cadastradas ações como a construção/reforma de instalação esportiva ou disponibilização de equipamento esportivo; qualificação de agente esportivo e outros programas e projetos.

Cálculo do repasse
Cabe à Secretaria de Estado de Esportes analisar as informações enviadas e apurar o Índice de Esporte (IE) dos municípios habilitados, ou seja, a pontuação atribuída a cada participante. Quanto maior o IE, maior será o repasse financeiro destinado à cidade cadastrada.
Os repasses são feitos sempre no ano seguinte ao da análise dos programas e projetos esportivos. Os valores são depositados, semanalmente, no caixa único da prefeitura. É possível acompanhar o montante repassado no site da Fundação João Pinheiro (FJP), no link: http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/.

Seminário
Para esclarecer duvidas e apresentar a dinâmica do ICMS Esportivo, a Secretaria de Estado de Esportes e a Associação Mineira dos Municípios vão realizar, em 1º de dezembro, um seminário sobre o assunto. O encontro, dirigido a gestores municipais de esportes e conselheiros municipais de esportes, será no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
As inscrições para o seminário podem ser feitas no endereço eletrônico: http://observatoriodoesporte.mg.gov.br. O participante deve preencher os dados e aguardar a confirmação da inscrição, que será enviada por e-mail. As vagas são gratuitas e limitadas.
Mais informações sobre a habilitação do município no ICMS Esportivo podem ser obtidas pelos telefones (31) 3915-4688 / 4690 / 4692 ou por email: icms.solidario@esportes.mg.gov.br.

Informações: Governo de Minas

Municípios mineiros já podem se habilitar ao ICMS Esportivo

Cadastro das atividades esportivas de 2015 deve ser feito no Sistema de Informação da Secretaria de Estado de Esportes


21/11/2015 14:45
Municípios mineiros já podem se habilitar ao ICMS Esportivo - Foto/divulgação

Estão abertas, no endereço eletrônico http://icms.esportes.mg.gov.br, as inscrições para o ICMS Esportivo ano base 2015. Os municípios têm até o dia 31 de janeiro para cadastrar os documentos que comprovam a existência e atuação dos Conselhos Municipais de Esportes e até o dia 20 de março para informar as atividades, programas e projetos esportivos realizados este ano.
De janeiro a outubro de 2015, o Governo de Minas Gerais repassou cerca de R$ 6,3 milhões do ICMS Esportivo a 379 municípios. O montante total deve passar dos R$ 7,5 milhões até dezembro deste ano.
Segundo o secretário de Estado de Esportes, Carlos Henrique, o número de municípios interessados em participar do programa aumenta a cada ano. “O ICMS Esportivo tem sido exitoso no seu objetivo de fomentar o esporte em Minas Gerais. A expectativa é de uma adesão ainda maior de cidades e ampliação de eventos esportivos comprovados”, afirma.

Destaque
Ciclismo, natação, futebol de campo, futsal, handebol, basquetebol, corrida, esportes radicais, artes marciais, jogos escolares, doação de material esportivo para escolas e clubes, além da qualificação de agentes esportivos. É extensa a lista de atividades esportivas realizadas pelo município de Cataguases, na Zona da Mata, envolvendo mais de 2 mil atletas só no ano passado.
Por causa da mobilização esportiva e atuação do Conselho Municipal de Esportes, Cataguases está entre as cidades que mais têm pontuado no ICMS Esportivo, garantindo até outubro deste ano um repasse de R$ 137 mil.
O gestor esportivo de Cataguases, Matheus Rodrigues, considera os recursos um incentivo aos municípios. “Esporte é saúde, é vida. Com ele, conseguimos tirar os jovens da criminalidade e também criar oportunidades”, ressalta.

Inscrição 2015
Para se inscrever, o município deve indicar um gestor esportivo responsável pela inserção das informações e documentos no Sistema de Informação ICMS Esportivo, da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp).
Em seguida, a cidade precisa comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo em 2015, por meio do envio de lei/decreto de criação do conselho, regimento interno, nomeação, ata de posse dos membros atuais e, pelo menos, duas atas de reuniões ordinárias, além do cadastro dos conselheiros.
A etapa seguinte é o cadastro dos eventos esportivos que aconteceram no município ou que contaram com a participação de atletas locais.

Pontuação
A Lei 18.030/2009, que dispõe sobre a distribuição da cota parte do ICMS Esportivo aos municípios, relaciona as atividades esportivas que pontuam.
Na lista estão programas sócio-educacionais; esporte para pessoas com deficiência; jogos escolares municipais; atividades de futebol amador; esporte para terceira idade; atividades de lazer; academia na escola; xadrez na escola; Minas Olímpica Jogos de Minas Gerais e Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG).
Também podem ser cadastradas ações como a construção/reforma de instalação esportiva ou disponibilização de equipamento esportivo; qualificação de agente esportivo e outros programas e projetos.

Cálculo do repasse
Cabe à Secretaria de Estado de Esportes analisar as informações enviadas e apurar o Índice de Esporte (IE) dos municípios habilitados, ou seja, a pontuação atribuída a cada participante. Quanto maior o IE, maior será o repasse financeiro destinado à cidade cadastrada.
Os repasses são feitos sempre no ano seguinte ao da análise dos programas e projetos esportivos. Os valores são depositados, semanalmente, no caixa único da prefeitura. É possível acompanhar o montante repassado no site da Fundação João Pinheiro (FJP), no link: http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/.

Seminário
Para esclarecer duvidas e apresentar a dinâmica do ICMS Esportivo, a Secretaria de Estado de Esportes e a Associação Mineira dos Municípios vão realizar, em 1º de dezembro, um seminário sobre o assunto. O encontro, dirigido a gestores municipais de esportes e conselheiros municipais de esportes, será no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
As inscrições para o seminário podem ser feitas no endereço eletrônico: http://observatoriodoesporte.mg.gov.br. O participante deve preencher os dados e aguardar a confirmação da inscrição, que será enviada por e-mail. As vagas são gratuitas e limitadas.
Mais informações sobre a habilitação do município no ICMS Esportivo podem ser obtidas pelos telefones (31) 3915-4688 / 4690 / 4692 ou por email: icms.solidario@esportes.mg.gov.br.

Informações: Governo de Minas

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