Comissão aprova exame de saúde obrigatório para caminhoneiros autônomos

O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

02/05/2018

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4365/16, do Senado, que torna obrigatória uma avaliação anual de saúde ocupacional dos motoristas profissionais do transporte autônomo de cargas. A proposta muda a Lei 13.103/15. Segundo o texto, os exames periódicos serão realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que os motoristas autônomos não costumam ter planos de saúde.

O relator da matéria na comissão, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), considerou que é de grande relevância a iniciativa de proteger a saúde e a vida de trabalhadores em situação de fragilidade. “O oferecimento de programas permanentes de saúde ocupacional para os motoristas profissionais irá complementar as diretrizes protetivas da saúde desses trabalhadores”, ressaltou.

O texto do projeto lembra que os caminhoneiros autônomos estão submetidos a condições desfavoráveis como jornada de trabalho desumana, com carga horária excessiva; estresse psicológico em função de prazos de entrega de mercadorias; precariedade de rodovias; e risco de sofrer roubos e latrocínios.

Para o relator, deputado Jorge Côrte real, a proposta cria medidas protetivas aos motoristas e pode trazer mais segurança às estradas - Foto: Câmara dos Deputados

Costumam ser comuns, entre esses profissionais, problemas de saúde como prevalência aumentada de hipertensão arterial, refluxo gástrico e distúrbios do sono e do aparelho locomotor, entre outros.

De acordo com a proposta, a avaliação médica periódica dos motoristas, por meio de programa de saúde conduzido pelo SUS, beneficiará indiretamente toda a sociedade brasileira, pois trará mais segurança às estradas e melhorará a qualidade do transporte de cargas no País.

Tramitação

O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

• PL-4365/2016

Reportagem – João Pitella Junior

Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara Notícias