16/11/2013 13h29 - Atualizado em 16/11/2013 13h29

Alegando apologia às drogas, PM apreende materiais com '4:20' em MG

Jovens são proibidos de usar roupas com o símbolo em São Tiago.
Advogado criminalista diz que atitude da polícia é abuso de autoridade.

Uma atitude da Polícia Militar de São Tiago (MG) tem gerado polêmica na cidade. A corporação está apreendendo bonés e camisetas com símbolos que fariam referência ao uso de drogas. Segundo os militares, símbolos como a expressão “4:20” fazem apologia às drogas e não podem ser usados.
A expressão 4:20 foi utilizada na década de 1970 nos Estados Unidos e representava o horário que os estudantes marcavam para usar drogas. O número também faz referência ao dia 20 de abril, Dia Mundial da Maconha. A PM de São Tiago já apreendeu oito bonés, dois deles no comércio, e duas motonetas que tinham um adesivo com o símbolo.
Há menos de um mês, um aluno de 14 anos foi flagrado com duas pedras de crack na Escola Estadual Afonso Pena Júnior. A partir daí, a PM começou a realizar palestras para orientar os adolescentes sobre o trabalho feito na cidade. Segundo a vice diretora, Daniela de Fátima Barbosa do Vale, a ideia de recolher os objetos que fazem apologia as drogas partiu também da escola.
“Tentamos ensinar para eles que isso é apologia. Alguns alunos sabem o que é, mas outros usam esses materiais apenas por modismo. Se eles quiserem usar na rua, eles vão ter que responde à polícia. Agora aqui na escola a obrigação de manter a ordem é nossa”, afirma.



Bonés apreendidos pela PM em São Tiago (Foto: Claudemir Camilo / EPTV)

Para o advogado criminalista Luís Henrique Fernandes, a atitude da polícia é incoerente e inconstitucional. “Eu creio que em tese há um crime de abuso de autoridade em recolher os materiais, já que a constituição federal garante a livre expressão. Coagindo os jovens não é uma maneira saudável de mostrar os malefícios da droga”, diz.
No entanto, para a PM, a ação não fere a liberdade de expressão. “Essa liberdade não é só do jovem. Usando esses materiais, ele induz a população a compactar com o erro, que é a apologia. O menor que for encontrado na rua com esse tipo de material é apreendido e levado para a delegacia para a confecção do inquérito”, explica o comandante da PM Ricardo Campos.
Para apreender os bonés, camisetas e outros assessórios, a PM se baseia no código penal brasileiro, no artigo 287, que diz que apologia ao crime é o ato de "fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime". A pena pode variar de três a seis meses de detenção ou pagamento de multa.



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