Prefeitura e Câmara não se entendem e lei não foi aprovada na cidade.
Serviços como coleta de lixo e atendimento de saúde estão parados.
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Baependi (MG) não estão se entendendo em relação ao orçamento para 2014. A Lei Orçamentária do município não foi aprovada e com isso a população já sente as consequências. Serviços como a coleta de lixo e até o atendimento no posto de saúde estão parados desde o dia 2. O hospital da cidade está lotado e sem condições de atender a demanda. A policlínica da cidade está atendendo em meio-período.
O orçamento estimado de Baependi para 2014 é de R$ 39 milhões e a Constituição Federal determina que enquanto a Lei Orçamentária não for aprovada, a prefeitura não poderá firmar convênios, investir em projetos, nem gastar a verba que tem para pagar os serviços públicos.
O projeto para a aprovação do orçamento foi enviado dentro do prazo para a Câmara, no mês de agosto. No entanto, segundo a prefeitura, o projeto foi devolvido com alterações no final de dezembro. Como o prefeito não estava na cidade, ele foi assinado pelo vice, o que não foi aceito pelos vereadores. O prefeito assinou no início deste ano, mas, mesmo assim, na reunião realizada nesta terça-feira (7), a dotação orçamentária não foi votada.
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| Câmara de Baependi |
Em Campo do Meio (MG) a situação é a mesma. A Câmara e a prefeitura também não se entenderam e vários serviços estão parados como a coleta de lixo e a manutenção da frota. As três creches da cidade estão fechadas e o pronto-socorro atende em meio-período.
Em dezembro a Câmara alterou a Lei Orçamentária enviada pela prefeitura e deixou a previsão de 2014 no vermelho, com as despesas superando as receitas. O prefeito vetou a lei aprovada pelos vereadores e a cidade ficou sem previsão de orçamento. O chefe do Executivo, Robson Machado de Sá, disse que uma nova proposta orçamentária foi enviada aos vereadores. Conforme o presidente da Câmara, Luiz Paulo dos Santos, o projeto deverá ser votado em reunião ordinária na noite desta quarta-feira (8) ou na tarde desta quinta-feira (9).
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