Segundo promotoria, 70% dos funcionários são contratados na Câmara. Conforme promotor, Constituição exige quantidade de concursados maior.
22/01/2014 21:04
O Ministério Público de Alfenas (MG) recomendou à Câmara de Vereadores a redução no número de funcionários contratados sem concurso público. Segundo a promotoria, 70% dos servidores do Legislativo são contratados, o que conforme o MP, contraria a Constituição Federal, que exige que a quantidade de trabalhadores concursados seja maior do que a de comissionados. Segundo o promotor Fernando Ribeiro Magalhães Cruz, que atua na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a Constituição determina que os concursos devem ser o meio adotado como regra para o preenchimento de cargos públicos.
No entanto, na Câmara de Vereadores de Alfenas, a situação é oposta. A quantidade de funcionários que ocupam cargos de confiança no Legislativo é mais que o dobro da de concursados. Enquanto 49 servidores são comissionados, apenas 19 foram admitidos através de concurso público.
No ano passado os vereadores do município aprovaram em votação no Plenário da Câmara uma lei municipal cujo texto prevê que o número de funcionários concursados deve corresponder até 30% do total dos trabalhadores da casa. A alegação do vice-presidente Vágner Tarcísio de Morais, é que contratar funcionários diretamenteo é mais barato do que realizar concursos públicos ou terceirizar os serviços.
Conforme a recomendação do Ministério Público, a Câmara de Alfenas teria que exonerar pelo menos 30 funcionários. O promotor fixou um prazo de 30 dias para que fossem exonerados todos os ocupantes de cargos em comissão inconstitucionais, ou seja, aquele em número superior aos cargos de provimento efetivo providos mediante concurso público.
Uma reunião será feita entre o promotor e o presidente da Câmara de Alfenas, mas a data do encontro ainda não foi marcada.
Leia mais em: G1
No entanto, na Câmara de Vereadores de Alfenas, a situação é oposta. A quantidade de funcionários que ocupam cargos de confiança no Legislativo é mais que o dobro da de concursados. Enquanto 49 servidores são comissionados, apenas 19 foram admitidos através de concurso público.
No ano passado os vereadores do município aprovaram em votação no Plenário da Câmara uma lei municipal cujo texto prevê que o número de funcionários concursados deve corresponder até 30% do total dos trabalhadores da casa. A alegação do vice-presidente Vágner Tarcísio de Morais, é que contratar funcionários diretamenteo é mais barato do que realizar concursos públicos ou terceirizar os serviços.
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| Ministério Público recomenda exoneração de funcionários na Câmara de Alfenas (Foto: Reprodução EPTV / Claudemir Camilo) |
Uma reunião será feita entre o promotor e o presidente da Câmara de Alfenas, mas a data do encontro ainda não foi marcada.
Leia mais em: G1
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