Proposta atingiria 5,4 mil funcionários públicos municipais.
Sindicato dos Servidores Municipais é contra a mudança sugerida.
02/02/2014 16:20
A Prefeitura de Poços de Caldas (MG) propôs a mudança do regime trabalhista regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime estatutário a 5,4 mil servidores municipais. Durante as duas últimas semanas, foram realizadas seis reuniões para apresentação da proposta ao sindicato. Entre as seis maiores cidades da região, apenas Poços de Caldas ainda não aderiu ao regime estatutário e a administração acredita que a mudança pode trazer benefícios tanto para os servidores, como para o município.
“O regime estatutário vai beneficiar várias categorias, como os professores, que vão ganhar o quanto merecem, os agentes de saúde, que hoje não tem plano de carreira e passarão a ter, além dos servidores que ganham abaixo de um salário mínimo e poderão ter este valor corrigido”, explicou o prefeito, Eloísio do Carmo Lourenço.
O projeto apresentado pela Prefeitura de Poços de Caldas é analisado pelo Sindicato dos Servidores Municipais e por enquanto a entidade é contra a mudança. “Existem detalhes não esclarecidos e informações não prestadas. Com a mudança os servidores estão perdendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e terão aumento na contribuição do fundo previdenciário. A proposta também não traz qual será o ganho real”, comentou a presidente do sindicato Marieta Carneiro dos Santos.
Já a consultora de direito público contratada para apresentar a proposta do novo estatuto também acredita que o regime estatutário é o mais adequado ao funcionalismo público. “Com o novo regime, os servidores terão benefícios que não tem agora”, disse.
A mudança tem divido opiniões entre os servidores públicos municipais. “Não podemos dizer que somos contra ou a favor, temos que aguardar a negociação para avaliar, de forma mais ampla, o que pode ser mais justo”, pontuou o servidor público municipal, Diney Lenon.
Já para o ex-secretário de administração da cidade e advogado Paulo Podestá, com experiência na área trabalhista, um regime não pode ser considerado melhor do que o outro. “Tanto o regime seletivo como o estatutário tem que atender bem os servidores, o que não se pode é revogar direitos”, comentou.
Em Itajubá (MG), Lavras (MG), Passos (MG), Pouso Alegre (MG) e Varginha (MG), os servidores públicos municipais já trabalham em regime estatutário. Em Poços, o assunto e discutido desde 2010 e os servidores participam de reuniões para entender as diferenças. No regime subordinado à CLT, o servidor celetista é vinculado à Previdência Social e por isso tem o recolhimento do FGTS e o valor da aposentadoria é limitado por lei. Além disso, não há estabilidade. Já no regime estatutário, os servidores têm obrigações e direitos estabelecidos em normas legais, além da estabilidade garantida e o valor da aposentadoria integral. O valor descontado vai pela previdência vai para um fundo municipal.
Em Poços de Caldas, os funcionários públicos vão ainda participar de outras reuniões. Caso o novo regime seja aprovado opr eles, segue então para votação na Câmara de Vereadores e só com a aprovação dos parlamentares é que pode ser colocado em prática.
Leia mais em: G1
“O regime estatutário vai beneficiar várias categorias, como os professores, que vão ganhar o quanto merecem, os agentes de saúde, que hoje não tem plano de carreira e passarão a ter, além dos servidores que ganham abaixo de um salário mínimo e poderão ter este valor corrigido”, explicou o prefeito, Eloísio do Carmo Lourenço.
O projeto apresentado pela Prefeitura de Poços de Caldas é analisado pelo Sindicato dos Servidores Municipais e por enquanto a entidade é contra a mudança. “Existem detalhes não esclarecidos e informações não prestadas. Com a mudança os servidores estão perdendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e terão aumento na contribuição do fundo previdenciário. A proposta também não traz qual será o ganho real”, comentou a presidente do sindicato Marieta Carneiro dos Santos.
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| Servidores participam de reuniões para definir qual regime seria o melhor (Foto: Michel Diogo/EPTV) |
A mudança tem divido opiniões entre os servidores públicos municipais. “Não podemos dizer que somos contra ou a favor, temos que aguardar a negociação para avaliar, de forma mais ampla, o que pode ser mais justo”, pontuou o servidor público municipal, Diney Lenon.
Já para o ex-secretário de administração da cidade e advogado Paulo Podestá, com experiência na área trabalhista, um regime não pode ser considerado melhor do que o outro. “Tanto o regime seletivo como o estatutário tem que atender bem os servidores, o que não se pode é revogar direitos”, comentou.
Em Itajubá (MG), Lavras (MG), Passos (MG), Pouso Alegre (MG) e Varginha (MG), os servidores públicos municipais já trabalham em regime estatutário. Em Poços, o assunto e discutido desde 2010 e os servidores participam de reuniões para entender as diferenças. No regime subordinado à CLT, o servidor celetista é vinculado à Previdência Social e por isso tem o recolhimento do FGTS e o valor da aposentadoria é limitado por lei. Além disso, não há estabilidade. Já no regime estatutário, os servidores têm obrigações e direitos estabelecidos em normas legais, além da estabilidade garantida e o valor da aposentadoria integral. O valor descontado vai pela previdência vai para um fundo municipal.
Em Poços de Caldas, os funcionários públicos vão ainda participar de outras reuniões. Caso o novo regime seja aprovado opr eles, segue então para votação na Câmara de Vereadores e só com a aprovação dos parlamentares é que pode ser colocado em prática.
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