A partir de 2015, cidades serão responsáveis pela manutenção do serviço.
Procuradoria Geral do Município questiona constitucionalidade da medida
06/11/2014 22:13
A cidade de Alfenas
(MG) acaba de conseguir uma liminar na justiça que autoriza a
prefeitura a não assumir a manutenção da iluminação pública. Uma
resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que o
serviço passe a ser de responsabilidade dos municípios a partir de
2015, mas algumas prefeituras alegam falta de condições para arcar com a
nova despesa.
Em Alfenas, a administração municipal estima que o impacto da resolução da Aneel nos cofres públicos seria de pelo menos R$ 1 milhão por ano se já estivesse em vigor. Atualmente, são as concessionárias de energia elétrica que cuidam de serviços como a troca de lâmpadas e reatores.
Para conseguir a liminar, a Procuradoria Geral do Município questionou a constitucionalidade da resolução. A Aneel informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão judicial.
Em Divisa Nova, uma liminar semelhante saiu em agosto de 2013 depois que a prefeitura recorreu judicialmente da determinação da agência. A Aneel entrou com recurso e perdeu, mas o processo continua em análise na Justiça Federal.
De acordo com a prefeitura de Divisa Nova, para manter a iluminação
pública para os cerca de 5 mil moradores, seria necessário desembolsar
em torno de R$ 70 mil anualmente.
A resolução da Aneel é de 2010. Inicialmente, entraria em vigor em 2012, mas uma intervenção dos municípios conseguiu adiar a data para 2015. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a responsabilidade sobre a iluminação pública pode afetar 28% do orçamento de pequenas e médias cidades.
Informações: Prefeitura de Alfenas e Divina Noval
Leia mais no G1
Em Alfenas, a administração municipal estima que o impacto da resolução da Aneel nos cofres públicos seria de pelo menos R$ 1 milhão por ano se já estivesse em vigor. Atualmente, são as concessionárias de energia elétrica que cuidam de serviços como a troca de lâmpadas e reatores.
Para conseguir a liminar, a Procuradoria Geral do Município questionou a constitucionalidade da resolução. A Aneel informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão judicial.
Em Divisa Nova, uma liminar semelhante saiu em agosto de 2013 depois que a prefeitura recorreu judicialmente da determinação da agência. A Aneel entrou com recurso e perdeu, mas o processo continua em análise na Justiça Federal.
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| Liminar isenta Prefeitura de Alfenas de cuidar da iluminação pública (Foto: Reprodução EPTV) |
A resolução da Aneel é de 2010. Inicialmente, entraria em vigor em 2012, mas uma intervenção dos municípios conseguiu adiar a data para 2015. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a responsabilidade sobre a iluminação pública pode afetar 28% do orçamento de pequenas e médias cidades.
Informações: Prefeitura de Alfenas e Divina Noval
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