Defensoria Pública promoverá Mutirão “Direito a Ter Pai” em 40 comarcas do estado

Além do reconhecimento da paternidade, a ação também possibilitará o reconhecimento da maternidade

08/09/2016

Defensoria Pública promoverá Mutirão “Direito a Ter Pai” em 40 comarcas do estado - Foto/divulgação

Os cidadãos mineiros tem até o dia 30 de setembro para se cadastrarem no “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação é promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

O mutirão será realizado no dia 7 de outubro, simultaneamente, na capital e em mais 39 municípios do interior do estado. Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade.

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, explica que o “mutirão promove não apenas o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

Cidades participantes

Confira as comarcas participantes: Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Contagem, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Januária, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Três Pontas, Santa Luzia, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Vespasiano.

Como participar

Para participar, a mãe da criança, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

O pai será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, a parte será orientada quanto à propositura da ação pertinente.

Parcerias

A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sincor-MG e Sicoob Jus-MP, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.

Números

O Mutirão “Direito a Ter Pai” foi idealizado pelos defensores públicos em atuação em Uberlândia, onde a ação já foi realizada sete vezes. A primeira delas, em 2011. Na capital, a iniciativa aconteceu pela primeira vez em 2012. Em 2013 foi realizado, simultaneamente, em 26 comarcas, incluindo Belo Horizonte.

No primeiro semestre de 2014, o mutirão aconteceu em quatro comarcas da região do Triângulo Mineiro (Araguari, Patos de Minas, Ituiutaba e Uberlândia). Ainda em 2014, a Defensoria Pública de Minas Gerais realizou mais uma edição do evento, em Belo Horizonte e em mais 29 comarcas do interior, contemplando 103 municípios de Minas Gerais. Em 2015, a Instituição promoveu mais uma edição, em Belo Horizonte e em mais 34 comarcas do interior.

Desde 2011, já foram prestados 26.788 mil atendimentos, sendo realizados 4.629 exames de DNA e 1.219 reconhecimentos espontâneos.

Serviço:

Mutirão “Direito a Ter Pai”

Data e horário de realização: 7 de outubro (sexta-feira), das 8 às 17h

Período de cadastramento: até 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h

Serão feitos gratuitamente:

- Reconhecimento de paternidade espontâneo;

- Exame de DNA.

Locais de cadastramento e realização do mutirão:

Belo Horizonte: Rua Bernardo Guimarães, 2.640, Santo Agostinho – Informações: (31) 2522-8789

Araguari: Rua Olegário Maciel, 272, Centro – Informações: (34) 3242-5020 / 3690-3279

Barbacena: Rua Belizário Pena, 229, Centro – Informações: (32) 3331-0441 / 3333-8498

Betim: Rua Inspetor Jayme Caldeira, 835, Parque Brasileia – Informações: (31) 3531-2374

Campanha: Rua Vital Brasil, 50, (Fórum), Centro – Informações: (35)3261-3201

Cássia: Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro – Informações: (35) 3541-2544

Conceição do Mato Dentro: R. Daniel de Carvalho, 189 – Informações: (31) 3868-1575

Contagem: Av. João de Deus Costa, 338, Centro – Informações: (31) 3390-2436/2466

Conselheiro Lafaiete: Av. Pref. Telésforo Cândido Rezende, 800, 1º and., Centro – Inf.: (31) 3762-3847

Curvelo: Av. Sarobá, 400 – 114, Maria Amália – Fórum – Informações: (38)3721-2184

Divinópolis: Av. Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – Informações: (37) 3221-0330/ 3222- 9657

Governador Valadares: Rua Bárbara Heliodora, 184, Centro – Informações: (33) 3275-4673/ 3271-3810

Ibirité: Rua Hilário Ferreira de Freitas, 118 – Informações: (31) 3533-0289

Igarapé: Rua Manoel Franco Amaral, 450, Centro – Informações: (31) 3522-0811

Ipatinga: Rua Argentina, 130, Cariru – Inf.: (31) 3825-1378/ 3827-6713

Itajubá: Av. Antônio Simão Mauad, 149, sl 203, Centro – Informações: (35) 3622-1683 / 3621-3319

Ituiutaba: Avenida Onze, 1281, Centro – Informações: (34) 3261-0480

Iturama: Avenida Campina Verde, 1277, sl. 107– Informações: (34) 3411-4826

Jaboticatubas: Avenida Benedito Valadares, 52, Centro – Informações: (31) 3683-1289

Januária: Rua Cel. Serrão, 48, Centro – Informações: (38) 3621-3081

Juiz de Fora: Av. Rio Branco, 2281, 8º, 9º, 10º andares, Centro – Informações: (32) 3217-0443 / 3214-2426

Montes Claros: Rua Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina – Informações: (38) 3222-1361

Muriaé: Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, sl. 106, (Fórum) Centro – Informações: (32) 3722-3467

Nova Lima: Rua Pereira de Freitas, 84, sls. 201 e 203, Centro – Informações: (31) 3581-2318

Passos: Rua Bernardino Vieira, 241, Centro – Inf.: (35) 3521-9394

Patos de Minas: Rua Olegário Maciel, 203, sl. 204, Centro – Informações: (34) 3823-4127

Pedro Leopoldo: Rua São Sebastião, 227, Centro – Informações: (31) 3662-9964

Pitangui: Praça da Câmara, 11, Centro – Informações: (37) 3271-4520

Poços de Caldas: Av. Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha – Informações: (35) 3722-7637

Ponte Nova: Rua Presidente Antônio Carlos, 66, Centro – Informações: (31) 3817-4246

Pouso Alegre: Praça João Pinheiro, 132 (Fórum) – Informações: (35) 3422-0776 / 3421-1969

Santa Luzia: Av. Célia Monteiro de Barros Orzil, 300 (Fórum novo) – Informações: (31) 3164-8080

São Lourenço: Rua Coronel José Justino, 458, Centro – Informações: (35) 3332-6831

Sete Lagoas: Rua Professora Tarcyla dos Santos, 73, Cedro Cachoeira – Inf.: (31) 3774-0104 / 3772-1426

Teófilo Otoni: Av. Aniceto Alves de Souza, 220, Marajoara – Informações: (33) 3521-9051/ 8143

Três Pontas: Travessa 25 de Dezembro, 30, (Fórum) Centro – Informações: (35) 3231-2929

Uberaba: Av. Maranhão, 1421, Santa Maria – Informações: (34) 3312-7782 / 1020

Uberlândia: Av. Fernando Vilela, 1313, Martins – Informações: (34) 3237-2408 / 3255-0799

Varginha: Rua Dr. José Resende Pinto, 205, Vila Pinto – Inf.: (35) 3222-8581 / 3223-2016

Vespasiano: Rua Nazinha Conrado, 31, Centro – Informações: (31) 3109-5363.

Fonte: Governo de Minas