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Hotéis são interditados em Cambuquira, MG

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Segundo o Corpo de Bombeiros, estabelecimentos já tinham sido notificados, mas não providenciaram projetos. A hospedagens foram interditados por falta de sistemas preventivos de incêndio e pânico

Na tarde desta segunda-feira (18/02), o Corpo de Bombeiros Militar da cidade de Três Corações deslocou ao município de Cambuquira, MG, onde efetuou a interdição de 02 hotéis por falta de AVCB, além de ausência de sistema preventivo contra incêndio e pânico. Os estabelecimentos tinham Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico protocolados junto ao CBMMG porém foram notificados durante a análise e não foram mais retirados para correções e demais ações, permanecendo inertes. Sendo assim devido à falta de documentação e riscos iminente os mesmos foram totalmente interditados.

A ação realizada pelo CBMMG no município de Cambuquira, MG, conforme prevê a Lei 14.130/01, que dispõe sobre prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais, em seu artigo 2º, inciso IV, prevê aplicação de sanções administrativas no casos previstos em lei.
A mesma lei em seu artigo 4º dispõe que a inobservância do previsto no artigo 3º, que trata dos tipos de infrações sujeitas a sanção administrativa pelo CBMMG, sujeita o infrator às seguintes sanções administrativas:
1- advertência escrita
2- multa
3- interdição

A advertência escrita será aplicada na primeira vistoria, constatado o descumprimento desta lei ou de norma técnica regulamentar;

Sessenta dias após a formalização da advertência escrita persistindo conduta infracional será aplicada multa nos valores estabelecidos por norma complementar

Persistindo a infração, nova multa será aplicada em dobro e cumulativamente

A pena de interdição será aplicada quando houver risco iminente de incêndio ou pânico.

Esclareço ainda que a referida lei hoje é regulamentada pelo Decreto 44.746/08 e Decreto 46.595/14.

O caso dos hotéis além da ausência do documento AVCB- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros que atesta que a edificação está em conformidade com a legislação, também não possuía sistema preventivo (extintores, iluminação de emergência, sinalização de emergência, saídas de emergência, etc) tornando a edificação como risco iminente. 2º Ten Rezende - Cmt 2º Pel BM - Três Corações.

Os hotéis que foram interditados são Hotel Silva e Hotel Santos Dumont.


Hotéis são interditados em Cambuquira, MG - Fotos: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais


















Com informações: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais