Assembleia aprova projeto de lei que garante 13º do servidor

Aval dos deputados, por unanimidade, permitirá ao Governo do Estado antecipar recursos da exploração do nióbio

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (04/12), em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei do nióbio que permitirá ao Governo de Minas pagar o 13º ao funcionalismo e acabar temporariamente com o parcelamento dos salários. Foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário.

Para garantir os pagamentos, o Executivo quer antecipar recebíveis que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) tem referentes ao nióbio. A operação financeira será feita por meio de um leilão na Bolsa de Valores, na qual o Estado vai oferecer os royalties da extração do metal a instituições financeiras. O Governo do Estado dará o máximo de agilidade para concretizar a operação envolvendo os recebíveis do nióbio para ter o dinheiro em caixa. A expectativa é de que sejam arrecadados R$ 5 bilhões.

Romeu Zema comemorou a aprovação da proposta na Assembleia e agradeceu o empenho dos deputados. “É uma ótima notícia para todos nós mineiros. Esta operação é importantíssima. Ela vai proporcionar o pagamento do 13º salário do funcionário público e também que o salário do servidor passe a ser pago, temporariamente, em apenas uma parcela. Fica aqui o meu agradecimento ao presidente Agostinho Patrus, que se empenhou muito nesse tema, e a todos os deputados que votaram conosco”.

O governador também ressaltou a importância da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), projeto que precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. "Com a reforma estrutural na Previdência, nas carreiras e nas empresas estatais, teremos fluxo de caixa que irá permitir ao Estado investir e dar dignidade ao mineiro, com educação boa, saúde de qualidade e segurança adequada", completou.

Com informações: Governo de Minas Gerais