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Assembleia aprova projeto de lei que garante 13º do servidor

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Aval dos deputados, por unanimidade, permitirá ao Governo do Estado antecipar recursos da exploração do nióbio


Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (04/12), em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei do nióbio que permitirá ao Governo de Minas pagar o 13º ao funcionalismo e acabar temporariamente com o parcelamento dos salários. Foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário.

Para garantir os pagamentos, o Executivo quer antecipar recebíveis que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) tem referentes ao nióbio. A operação financeira será feita por meio de um leilão na Bolsa de Valores, na qual o Estado vai oferecer os royalties da extração do metal a instituições financeiras. O Governo do Estado dará o máximo de agilidade para concretizar a operação envolvendo os recebíveis do nióbio para ter o dinheiro em caixa. A expectativa é de que sejam arrecadados R$ 5 bilhões.

Romeu Zema comemorou a aprovação da proposta na Assembleia e agradeceu o empenho dos deputados. “É uma ótima notícia para todos nós mineiros. Esta operação é importantíssima. Ela vai proporcionar o pagamento do 13º salário do funcionário público e também que o salário do servidor passe a ser pago, temporariamente, em apenas uma parcela. Fica aqui o meu agradecimento ao presidente Agostinho Patrus, que se empenhou muito nesse tema, e a todos os deputados que votaram conosco”.

O governador também ressaltou a importância da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), projeto que precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. "Com a reforma estrutural na Previdência, nas carreiras e nas empresas estatais, teremos fluxo de caixa que irá permitir ao Estado investir e dar dignidade ao mineiro, com educação boa, saúde de qualidade e segurança adequada", completou.

Com informações: Governo de Minas Gerais

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