Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 01 de janeiro de 2023, a empresa deve regularizar a todos os débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão
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| Receita Federal notifica 3190 empresas do Sul de Minas por débitos no Simples Nacional - Foto/divulgação |
No Sul de Minas, 3190 empresas foram notificadas pela Receita Federal por débitos com o Simples Nacional. O valor dos débitos é de quase R$106 milhões. As empresas que não regularizarem os débitos serão excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2023.
Em todo o país, foram notificadas 255.036 devedoras do Simples Nacional, com um total de dívidas em torno de R$ 11 bilhões. As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Como saber se sua empresa foi notificada?
No dia 13 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os termos podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, utilizando código de acesso ou certificado digital (via Gov.BR).
Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 01 de janeiro de 2023, a empresa deve regularizar a todos os débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.
Fonte: Receita Federal
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