A empresa foi investigada pelo Ministério Público; ela deverá devolver pelo menos R$100 mil aos cofres públicos
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| Queima de fogos que não ocorreu pode condenar empresa a devolver dinheiro aos cofres públicos em Itajubá-MG - Foto: Prefeitura de Itajubá |
Um processo administrativo da Prefeitura de Itajubá condenou a empresa que recebeu mais de R$ 94 mil para a queima de fogos de artifício em dezembro de 2020, que não ocorreu, a devolver o dinheiro aos cofres públicos. A decisão aconteceu após quase um ano de administração municipal ter assumido oficialmente que o serviço não foi prestado.
Em documento de 18
de novembro, a prefeitura diz que, além de devolver o dinheiro, a empresa terá
que pagar uma multa de 10% do valor do contrato, que foi rescindido. Eles
também não poderão participar de licitações em Itajubá por dois anos.
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Entenda o caso
No dia 27 de outubro de 2021 os vereadores Pedro Gama (PV) e Andressa Daiany, do mandato Coletivo Nossa Voz (PT), fizeram uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas do estado sobre a suspeita de pagamento de R$ 94,6 mil por um serviço que não foi prestado em dezembro de 2020, na gestão de Rodrigo Riêra e do então secretário municipal de cultura de Itajubá, Marcelo Nogueira de Sá.
Sá, que se manteve
na gestão de Christian Gonçalves, foi exonerado do cargo de secretário de
cultura após a polêmica. A Secretaria Municipal de Cultura pagou, no dia 11 de
dezembro de 2020, para uma empresa prestar serviços de shows pirotécnicos com
fogos de artifício nas festividades de fim de ano que não aconteceram, por
conta da pandemia de covid-19. Itajubá naquele momento estava com restrições
sanitárias.
O documento de
transferência bancária, de recursos públicos, estava assinado pelo ex-prefeito
e pelo ex-secretário de finanças. De acordo com o vereador Pedro Gama à época,
na atual gestão, a mesma empresa venceu a licitação para fazer shows
pirotécnicos, com valor de R$84 mil por 10 minutos de queima de fogos de
artifício em 2022. Mas, com a decisão, a empresa não poderá prestar serviços na
cidade por dois anos.
Em dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal reconheceu oficialmente que o serviço não foi prestado na cidade. O caso ainda segue no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e no Tribunal de Contas do estado.
Fonte: Rádio de Itajubá.
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