Operação aconteceu entre 13 e 17 de março e combate a importação irregular de mercadorias
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| Receita Federal, PRF, PMMG e PCMG apreendem mais de R$1,1 milhão em Operação realizada no Sul de Minas - Foto: Receita Federal |
Entre
os dias 13 e 17 de março a Divisão de Repressão e Vigilância da Receita Federal
em Minas Gerais em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e
Polícia Militar de Minas Gerais realizou operação de combate ao contrabando e
importação irregular de mercadorias no Sul de Minas. No total foram apreendidos
R$1,1 milhão em mercadorias de importação irregular.
Cerca
de R$ 700 mil em mercadorias foram aprendidas em vistorias realizadas nas
estradas da região de Pouso Alegre. Outros R$ 400 mil foram apreendidos em
lojas que comercializavam produtos importados de forma irregular na cidade de
Varginha (MG).
Os
itens apreendidos são relógios inteligentes (smartwatch), celulares iphones e
smartphones, memórias SSD, relógios, perfumes, rolos de tecido, antenas wi-fi,
roteadores, módulos para fibra ótica e outros equipamentos eletrônicos.
No
decorrer da operação também houve apreensão de aproximadamente 6,5kg de
Cloridrato de Cocaína avaliados em R$1,2 milhão, na região de Oliveira (MG).
A atuação integrada da Receita Federal com as forças policiais da região proporciona monitoramentos mais intensos e regulares nas rodovias do Sul de Minas.
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Entenda
A
importação irregular de mercadorias é crime de descaminho. Ocorre quando não há
notas fiscais que comprovem a origem do produto.
Ações
como essa têm como finalidade proteger a economia nacional, proporcionando
condições de igualdade de concorrência para empresários e consumidores além de
garantir o pagamento de tributos que financiam a saúde, a educação e o
bem-estar social.
Também
protege os consumidores, ao garantir que os produtos importados disponíveis no
mercado estejam de acordo com as especificações dos órgãos de controle e com a
legislação brasileira.
Qual
o destino desses produtos?
A
legislação estabelece que, uma vez dada a pena de perdimento, cabe à Receita
Federal dar destinação a esses produtos. Entre as alternativas estão a
destruição, no caso daqueles produtos cuja importação é proibida, como as
drogas que foram apreendidas.
Em
Minas Gerais, há diversos projetos da Receita Federal em parceria com
instituições de ensino que possibilitam a destruição sustentável de alguns
desses itens. O cigarro, por exemplo, é transformado em adubo; bebidas
alcoólicas em álcool gel e os receptores de tv pirata em minicomputadores.
Equipamentos
eletrônicos como celulares podem ser leiloados. A renda é revertida aos cofres
públicos e utilizada na prestação de serviços e na execução de políticas
públicas.
Outra
opção é a destinação dessas mercadorias para órgãos públicos ou para entidades
filantrópicas que atuam junto à população mais vulnerável.
Saiba
Mais: Doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas — Receita Federal
(www.gov.br)
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