Projeto do deputado Covatti Filho prevê seguro rural sem contingenciamento orçamentário

Além de cobrir a agricultura, o seguro cobre também a pecuária, o patrimônio do produtor, seus produtos e créditos, amparando o produtor e a sua família

Projeto do deputado Covatti Filho prevê seguro rural sem contingenciamento orçamentário - Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Seguro rural livre de contingenciamento orçamentário, com mais estabilidade, previsibilidade. Este é o objetivo do projeto de lei 1941/2023 apresentado nesta semana pelo Deputado Federal Covatti Filho (PP-RS). Caso seja aprovado, o PL torna compulsório que o Governo Federal cumpra com as subvenções econômicas destinadas anualmente ao Programa de Subvenção do Seguro Rural, garantindo segurança ao programa e ao produtor rural.

Para o autor da proposta, a medida beneficiaria os agricultores e impactaria positivamente para a segurança alimentar e para a economia. “Essa proposta vai incentivar o produtor a contratar o seguro e garantir a continuidade da produção rural, mesmo em situações adversas, contribuindo para o fortalecimento do setor agropecuário no país”, reforça Covatti. Com a estiagem mais severa dos últimos quatro anos, no início de 2023 mais de 72% dos municípios gaúchos decretaram situação de emergência.

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Instrumento fundamental da política agrícola, o seguro rural oferece segurança financeira ao produtor rural, permitindo que ele se proteja de perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos, como secas e inundações. Além de cobrir a agricultura, o seguro cobre também a pecuária, o patrimônio do produtor, seus produtos e créditos, amparando o produtor e a sua família. Contudo, desde a sua criação o seguro está vinculado a previsões orçamentárias, ficando sujeito a cortes e bloqueios de recursos.