Descentralização dos recursos e crescimento da atividade turística pautam apresentação da Secult no Assembleia Fiscaliza

Balanço das ações da pasta, realizadas entre janeiro e maio de 2023, foi apresentado na última segunda-feira (26) na ALMG

Secult Assembleia Fiscaliza - Foto: LeoBicalho

Tornar os recursos para o fomento à cultura acessíveis a todo o território do estado é uma das metas do Governo de Minas, por meio das ações da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG). Dados destacados pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, durante o primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza deste ano, realizado na última segunda-feira (26/6), ressaltaram os efeitos dessa política.

Dentre os 255 projetos aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura até maio, 111 projetos são do interior, o que responde por 43,54% desse total. Alinhada à essa proposta de descentralização dos investimentos, estão as políticas de desenvolvimento do turismo, cujos resultados mais recentes também foram destacados na reunião.

Minas Gerais, pela primeira vez, lidera o crescimento do turismo no Brasil. De acordo com o IBGE, a variação do volume das atividades turísticas no estado foi de 24,3%, superando o índice nacional de 11,1%. Ao longo de sua apresentação, o secretário pontuou a importância do dado que demonstra os efeitos positivos de um trabalho pautado na transversalidade entre a cultura e o turismo.

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O foco no turismo cultural, nesse contexto, se revela estratégico para a estruturação e a expansão das atividades turísticas no estado. “Dados da pesquisa de demanda, divulgada no ano passado pelo Observatório do Turismo, mostraram que o turismo cultural responde por cerca de 50% da atividade turística no estado. Disso advém a importância de se pensar nessa transversalidade e no papel fundamental da cultura, que é a única capaz de oferecer uma experiência autêntica aos turistas”, defendeu o secretário.

Outro ponto ressaltado por ele foi o Projeto de Lei Descentra Cultura Minas Gerais, cujo pedido de desarquivamento foi encaminhado à ALMG no dia 15/6, sendo deferido no dia 20/6. O PL visa sanar algumas lacunas, especialmente em relação aos obstáculos enfrentados pelos mestres e realizadores das culturas populares e tradicionais. “O Projeto de Lei Descentra Cultura compreende, por exemplo, as especificidades das congadas, e não exige delas a necessidade de fazer um projeto, o que facilita o repasse de recursos para as comunidades afro-mineiras e também para os povos indígenas”, pontuou Oliveira.

“O Descentra Cultura traz outra inovação. Nós sabemos que as leis de incentivo foram feitas tendo como referência as indústrias como patrocinadoras, e, no caso do Descentra Cultura, as empresas do comércio também são contempladas. Estou falando de 800 municípios em que o comércio é muito mais forte que a indústria, e esses poderão juntar-se em consórcios para apoiar projetos culturais via lei de incentivo”, completou o secretário.

Foi apresentado também um balanço da Secult referente aos trâmites dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Oliveira informou que o plano de ação da pasta foi aprovado e frisou a importância da adesão dos municípios que têm até o dia 11/7 para enviar, por meio da Plataforma TransfereGov, seus planos de ação com termo de adesão assinados.

“Atualmente, nós temos 428 municípios ainda não cadastrados e 289 autorizados. Nós estamos fazendo um esforço grande para sensibilizar as prefeituras, por meio de visitas técnicas e capacitações, e lives e comunicados sobre a importância de todos encaminharem seus planos de ação, e temos a esperança de chegar a 700 municípios até o prazo final”, reforçou o secretário.

Com informações: SECULT - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo