A Verba do Estado de Minas Gerais seriam empregadas em diversas ações, como reforma de acessibilidade, merenda escolar e compra de mobiliário
O Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Camanducaia e da Coordenadoria
Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sul de Minas Gerais, com apoio do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Pouso
Alegre (MG), cumpriu na manhã desta segunda-feira (05/06), um mandado de busca
e apreensão no endereço de ex-diretora da Escola Estadual Verner Grinberg, em
Monte Verde, Sul de Minas.
Segundo as
investigações, que tiveram início no mês de março deste ano, a profissional da
educação teria, em tese, desviado mais de R$ 300 mil de verbas públicas
destinadas à Caixa Escolar. Esses valores, oriundos de convênios firmados com o
Estado de Minas Gerais, seriam empregados em diversas ações, como reforma de
acessibilidade, merenda escolar e compra de mobiliário.
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Contudo, os
indícios colhidos até o momento indicam que foram indevidamente remetidos para
a conta bancária da então diretora. Em razão destes fatos, a Justiça recebeu a
denúncia do Ministério Público pela prática do crime de Peculato (art. 312 do
Código Penal), por 93 vezes. Agora, os fatos serão apurados judicialmente,
garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. A hoje ex-diretora também
poderá responder pela prática de ato de improbidade administrativa.
Além disso, o
Poder Judiciário decretou a medida cautelar necessária para que os valores que
supostamente foram desviados pela profissional em razão do cargo sejam
ressarcidos ao erário do Estado de Minas Gerais, de forma a se evitar o
prejuízo no desenvolvimento das atividades escolares.