IPVA 2024 em Minas Gerais já conta com tabela de pagamento

Escala de pagamento inicia em 15/01/2024; projeção de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões

 

IPVA 2024 em Minas Gerais já conta com tabela de pagamento - Foto: SEF-MG / Divulgação

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou oficialmente a tabela de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. A Resolução 5.737, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5/12), estabelece as datas de vencimento da primeira parcela ou cota única, com o início em 15/1/2024 para veículos com finais de placas 1 e 2, e encerramento em 22/3/2024 para a quitação da terceira parcela dos veículos com finais de placas 9 e 0.

 

A previsão de arrecadação para o IPVA 2024 é de R$ 10,6 bilhões, representando um aumento de R$ 500 milhões em relação ao ano anterior. Esse incremento é atribuído, principalmente, ao crescimento de 2,88% na frota estadual, que alcançou 11.201.920 veículos registrados até outubro de 2023.

 

Em comparação ao IPVA de 2023, o valor do imposto apresenta uma redução média de 3,37%, influenciada pela depreciação dos veículos usados.

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Distribuição dos Recursos:

- 40% para o caixa único do Estado

- 40% destinados aos municípios de emplacamento

- 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)

 

Consulta e Pagamento:

A consulta do valor do imposto pode ser realizada no site da Secretaria de Fazenda, utilizando o número do Renavam do veículo ou através do LigMinas pelo telefone 155 em todo o estado de Minas Gerais. O pagamento pode ser efetuado em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em até três vezes, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.

 

Desde março de 2023, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, acessando www.fazenda.mg.gov.br para gerar o QR Code.

 

Alerta contra Golpes:

A SEF/MG alerta contra golpes em aplicativos de mensagens e redes sociais, enfatizando que o site da Secretaria de Fazenda é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). No caso de pagamento via Pix, o beneficiado será sempre o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.

 

Incentivo à Regularidade:

O desconto de 3%, concedido pelo "Bom Pagador", continua vigente para aqueles que quitaram todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023. O benefício é automático, e 26,5% da frota tributável do estado terá o desconto aplicado.

 

Pedido de Revisão:

Após a publicação da Resolução 5.737, os contribuintes têm 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário está disponível no site da Secretaria de Fazenda.

 

Taxa de Licenciamento:

Motoristas devem atentar para a data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36, até 31/3/2024, independente da placa do veículo. A TRLAV pode ser paga via Pix ou nos terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores.