Escala de pagamento inicia em 15/01/2024; projeção de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões
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| IPVA 2024 em Minas Gerais já conta com tabela de pagamento - Foto: SEF-MG / Divulgação |
A
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou oficialmente
a tabela de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) para o ano de 2024. A Resolução 5.737, publicada no Diário Oficial do
Estado desta terça-feira (5/12), estabelece as datas de vencimento da primeira
parcela ou cota única, com o início em 15/1/2024 para veículos com finais de
placas 1 e 2, e encerramento em 22/3/2024 para a quitação da terceira parcela
dos veículos com finais de placas 9 e 0.
A
previsão de arrecadação para o IPVA 2024 é de R$ 10,6 bilhões, representando um
aumento de R$ 500 milhões em relação ao ano anterior. Esse incremento é
atribuído, principalmente, ao crescimento de 2,88% na frota estadual, que
alcançou 11.201.920 veículos registrados até outubro de 2023.
Em
comparação ao IPVA de 2023, o valor do imposto apresenta uma redução média de
3,37%, influenciada pela depreciação dos veículos usados.
Publicidade
Distribuição
dos Recursos:
-
40% para o caixa único do Estado
-
40% destinados aos municípios de emplacamento
-
20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
Consulta
e Pagamento:
A
consulta do valor do imposto pode ser realizada no site da Secretaria de
Fazenda, utilizando o número do Renavam do veículo ou através do LigMinas pelo
telefone 155 em todo o estado de Minas Gerais. O pagamento pode ser efetuado em
cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em até três vezes, diretamente nos
terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.
Desde
março de 2023, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, acessando
www.fazenda.mg.gov.br para gerar o QR Code.
Alerta
contra Golpes:
A
SEF/MG alerta contra golpes em aplicativos de mensagens e redes sociais,
enfatizando que o site da Secretaria de Fazenda é o único caminho seguro para
gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). No caso de
pagamento via Pix, o beneficiado será sempre o Estado de Minas Gerais (CNPJ:
18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.
Incentivo
à Regularidade:
O
desconto de 3%, concedido pelo "Bom Pagador", continua vigente para
aqueles que quitaram todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e
2023. O benefício é automático, e 26,5% da frota tributável do estado terá o
desconto aplicado.
Pedido
de Revisão:
Após
a publicação da Resolução 5.737, os contribuintes têm 15 dias úteis para
apresentar pedido de revisão em caso de discordância do valor da base de
cálculo. O formulário está disponível no site da Secretaria de Fazenda.
Taxa
de Licenciamento:
Motoristas
devem atentar para a data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento
Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36, até 31/3/2024, independente da
placa do veículo. A TRLAV pode ser paga via Pix ou nos terminais de
autoatendimento dos agentes arrecadadores.
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