PRF Inicia Fase Educativa na Fiscalização do Exame Toxicológico

Condutores das categorias C, D e E têm um mês para se conscientizarem sobre a obrigatoriedade do exame. Fiscalização punitiva começa em janeiro

 

PRF Inicia Fase Educativa na Fiscalização do Exame Toxicológico - Foto: PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, a partir de amanhã, 28/12, uma fase educativa de fiscalização exclusiva para motoristas das categorias C, D e E, com foco na realização do exame toxicológico. Durante 30 dias, a PRF busca conscientizar esses condutores sobre a importância do cumprimento dessa exigência. A ação alinha-se ao prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que serve como limite para aqueles que desejam evitar multas quando a fase punitiva entrar em vigor.

 

A partir de 28 de janeiro de 2024, policiais rodoviários federais começarão a autuar motoristas flagrados na direção com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias. Nessa fase, os condutores que não atenderem à legislação estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Publicidade

A não realização do exame, a circulação com toxicológico vencido ou com resultado positivo implicará em infrações consideradas gravíssimas, acarretando sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa com fator multiplicador de cinco. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o fator multiplicador será de dez, resultando em suspensão do direito de dirigir.

 

No ano de 2023, a PRF registrou 80 acidentes (17 graves) associados à ingestão de substâncias psicoativas por parte de condutores, um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esses acidentes resultaram em 72 feridos e dez mortes. Assim, a fiscalização vai além da segurança viária, sendo uma medida de preocupação com o bem-estar dos motoristas e uma abordagem de saúde pública na construção de políticas de segurança no trânsito.