Projeto de lei enviado à ALMG na quarta-feira (15/5); déficit projetado é mais de 50% menor que o previsto na LOA 2024, de R$ 8,1 bilhões
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| PLDO 2025 prevê déficit do Estado de R$ 3,75 bilhões para o próximo ano - Foto: Agência Minas |
O déficit orçamentário de Minas Gerais para o exercício de 2025 pode ser de cerca de R$ 3,75 bilhões, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado nesta quarta-feira (15/5) pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O déficit projetado é 53,7% menor em relação ao previsto na Lei Orçamentária (LOA) 2024, que era de R$ 8,1 bilhões.
Melhoria nas Estimativas e Desafios Fiscais
As projeções do PLDO 2025 indicam uma melhoria nas estimativas previstas para 2024, refletindo uma condução responsável das políticas públicas. No entanto, ainda persistem desafios importantes para alcançar o equilíbrio das contas públicas. O projeto prevê um aumento de receitas superior ao aumento das despesas, possibilitando a expectativa de redução do déficit e uma tendência de equacionamento das contas públicas.
Metas e Prioridades
O PLDO 2025 estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o próximo ano, e orienta a elaboração da lei orçamentária para o exercício subsequente.
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Receitas
A receita estimada para o Estado em 2025 é de R$ 129,5 bilhões, comparada aos R$ 114,4 bilhões previstos na LOA 2024. As receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, que representam a maior parte da receita fiscal, apresentam uma variação de 7%, com projeção de R$ 110,2 bilhões no PLDO 2025, em comparação aos R$ 103,0 bilhões na LOA 2024. As receitas de ICMS correspondem a 75,6% do total da receita tributária.
Em relação às Transferências de Capital, o PLDO 2025 prevê receitas de R$ 7,2 bilhões, significativamente superiores aos R$ 962 milhões estimados na LOA 2024, principalmente devido à inclusão de receitas provenientes do convênio para investimentos no metrô de Belo Horizonte, totalizando R$ 5,3 bilhões.
Despesas
A despesa projetada para 2025 é de R$ 133,2 bilhões, frente aos R$ 122,5 bilhões previstos na LOA 2024. As despesas obrigatórias, determinadas por dispositivos legais e vinculantes, equivalem a 82,9% da despesa total, somando R$ 110,4 bilhões. Elas correspondem a 85,3% da receita fiscal estimada no PLDO 2025. As principais despesas obrigatórias são o pagamento de pessoal e encargos sociais (R$ 78,6 bilhões), demais despesas constitucionais (R$ 12,9 bilhões) e despesas com o pagamento do serviço da dívida (R$ 7,5 bilhões).
Déficit Previdenciário
O déficit previdenciário, um dos principais responsáveis pelo resultado orçamentário negativo, apresenta relativa estabilidade. A comparação entre os valores da LOA 2024, de R$ 21,669 bilhões, e as projeções da LDO 2025, de R$ 21,477 bilhões, mostra uma redução de cerca de R$ 192 milhões.
Regime de Recuperação Fiscal
As projeções do PLDO 2025 consideram a possível homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União. Esse cenário beneficiaria o Estado com a redução no pagamento do serviço da dívida relacionado aos contratos administrados pela União, contribuindo para a melhoria das contas públicas.
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