Importante política pública que contribui para o desenvolvimento da gestão turística, o ICMS Turismo tem tido adesão crescente no estado de Minas Gerais, com 569 cidades habilitadas no índice provisório
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O ICMS Turismo, uma política pública essencial para o desenvolvimento da gestão turística em Minas Gerais, registrou um número recorde de municípios habilitados até julho de 2024. O estado mineiro é o único no país a incluir o repasse de recursos financeiros aos municípios por meio do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), utilizando o critério Turismo. Até julho de 2024, 569 cidades foram habilitadas no índice provisório.
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Esse
resultado, divulgado na última sexta-feira (19), permite que os municípios que
participaram do pleito e não foram habilitados entrem com recurso no prazo de
15 dias para atualizar a documentação exigida e tentem a habilitação, caso
cumpram as exigências documentais. Dessa forma, o total de municípios
habilitados poderá ser maior quando o resultado definitivo for divulgado em
setembro. Em 2023, por exemplo, 485 municípios foram habilitados
provisoriamente, mas, após a fase de recursos, esse número saltou para 513.
Comparando-se
os dois últimos anos, houve um aumento de 84 municípios, representando um
crescimento de 17,31% no índice provisório do ICMS Turismo. Esse resultado
demonstra a efetividade do trabalho realizado pelo Governo de Minas, por meio
da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, em articulação com os municípios
e as Instâncias de Governança Regionais (IGRs).Programa ICMS Turismo registra número recorde de municípios habilitados até julho de 2024 - Catas Altas/Foto: Nereu Jr.
Em
2024, entrou em vigor o aumento da alíquota de 0,1% para 0,5%, quintuplicando
os repasses e estimulando ainda mais a adesão de pequenas cidades ao programa.
Essa alteração já tem impulsionado um significativo aumento na transferência de
recursos. No ano passado, foram repassados às cidades mineiras R$ 14,5 milhões.
Já entre os meses de janeiro e junho de 2024, o montante chegou a R$ 37
milhões, representando um aumento de 155% em relação ao total transferido em
2023.
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| Programa ICMS Turismo registra número recorde de municípios habilitados até julho de 2024 - Serro/Foto: Isis Medeiros |
Vale
lembrar que esses recursos são direcionados aos municípios que atendem aos
pré-requisitos estabelecidos pela Lei nº 18.030/09 e pela Resolução Secult nº
44/2021. Alguns dos critérios incluem: ter uma política municipal de turismo
elaborada e em implementação; possuir um Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
constituído e em regular funcionamento; e possuir um Fundo Municipal de Turismo
(FUMTUR) constituído e em regular funcionamento.
O
Programa ICMS Turismo visa estruturar instrumentos essenciais para o
desenvolvimento sustentável do turismo local.
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