Ação conjunta visa coibir o crime de descaminho; fiscalizações similares já resultaram em prisões por contrabando de cigarros eletrônicos em outras cidades mineiras
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| Receita Federal e PM realizam fiscalização e apreendem bebidas ilegais em comércios de Varginha, MG - Foto: Receita Federal |
A Receita Federal
e a Polícia Militar de Minas Gerais
realizaram nesta quarta-feira, 21 de maio, uma
operação de fiscalização de rotina em quatro estabelecimentos comerciais na
cidade de Varginha (MG).
Durante a ação, foram apreendidas 8 garrafas de bebidas
alcoólicas com indícios de importação irregular. A prática
configura o crime de descaminho,
conforme o artigo 334 do Código Penal, que trata da não realização do pagamento
de impostos devidos pela entrada desses produtos no país.
As autoridades informaram que a fiscalização é contínua e que
novas ações serão realizadas nos próximos meses para combater o mercado ilegal.
Ainda em maio, no dia 15, operações conjuntas em Alfenas (MG) e Poços de Caldas (MG) resultaram na prisão de seis pessoas pelo crime de contrabando, relacionado à comercialização de cigarros eletrônicos, cuja venda é proibida no Brasil.
Parceria Essencial no Combate a
Ilícitos
A atuação da Receita Federal é considerada essencial para coibir
esse mercado ilegal e proteger a sociedade dos riscos associados a produtos sem
controle de origem e qualidade. A instituição mantém vigilância, utilizando
suas ferramentas e treinamentos para identificar ilícitos e agir de forma
precisa nos principais pontos de distribuição de contrabando e descaminho no
país.
Em Minas Gerais, a Polícia Militar tem desempenhado um papel
decisivo e estratégico nessas operações. A presença da PM garante a segurança
dos agentes da Receita Federal, o controle da ordem pública, o isolamento e a
contenção das áreas de atuação, sendo crucial para que as operações ocorram sem
resistência violenta ou fuga de suspeitos.
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