Aposentados e pensionistas já podem verificar as justificativas das entidades a partir desta segunda-feira (16)
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| INSS e Correios liberam respostas sobre descontos indevidos em benefícios - Foto: divulgação |
A partir desta segunda-feira (16/06)
os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) terão uma nova ferramenta para acompanhar as
contestações de descontos em seus benefícios. As agências dos Correios
em todo o Brasil começam a disponibilizar as respostas das entidades sobre as
cobranças realizadas, oferecendo mais transparência e orientação aos segurados.
As justificativas estão sendo
liberadas gradualmente. Aqueles que já contestaram algum desconto poderão
começar a receber as respostas enviadas pelas entidades, compreendendo os
próximos passos a serem seguidos. É importante ressaltar que o resultado estará
disponível somente após o prazo de 15 dias úteis
contados a partir da data da contestação.
Até o momento, mais de 900 mil contestações já foram realizadas nas
agências dos Correios em todo o país. A lista completa das agências habilitadas
pode ser consultada no site dos Correios e no site do INSS, além de ser possível obter informações
pelo número 135.
O que os beneficiários podem fazer nas
agências dos Correios:
·
Consultar se houve algum desconto em seu
benefício;
·
Contestar descontos não autorizados;
·
Confirmar se algum desconto foi autorizado;
·
Acompanhar o resultado da contestação (após 15
dias úteis);
·
Analisar documentos enviados por associações;
·
Receber protocolo de atendimento com
orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
E se a entidade não responder ou não
comprovar o desconto?
Se a entidade não enviar a resposta ou informar que não possui os documentos comprobatórios, o INSS iniciará um processo de cobrança para que os valores descontados sejam devolvidos. Nesses casos, o beneficiário não precisa tomar nenhuma ação, mas deve aguardar mais informações e continuar acompanhando o
andamento do
pedido pelo aplicativo Meu INSS ou pela central de
atendimento 135.
O INSS já está emitindo Guias de Recolhimento da União (GRUs) para que as
entidades efetuem a devolução dos valores cobrados indevidamente. Caso o
pagamento não seja realizado em até 5 dias úteis, o Instituto encaminhará o
caso à Advocacia Geral da União (AGU) para que as medidas judiciais cabíveis
sejam adotadas, responsabilizando as entidades ou seus sócios.
Quando a entidade informar que tem
documentos ou que há um processo na Justiça:
Nessa situação, o aposentado ou
pensionista precisará se manifestar, informando se concorda ou não com a
resposta apresentada pela entidade. O prazo para essa manifestação é de 30 dias corridos a partir do recebimento da resposta.
A resposta pode ser dada de duas
formas:
Pelo aplicativo Meu INSS, funcionalidade disponível desde 9
de junho;
Ou nas agências dos Correios, a partir de 16 de junho (mesmo
que a contestação tenha sido iniciada por outro meio). É crucial ir à agência
somente após o prazo de 15 dias úteis da contestação, tempo que a entidade tem
para responder.
Mesmo que o prazo de 15 dias úteis
para a entidade já tenha vencido, a informação pode demorar um pouco para
aparecer no sistema devido ao grande volume de dados. Por isso, é fundamental
que os beneficiários continuem acompanhando suas solicitações pelo aplicativo
Meu INSS ou pela central 135.
O INSS reforça que não envia mensagens por WhatsApp, não liga nem envia e-mail ou SMS
com links para consulta ou confirmação de dados. As informações
oficiais sobre as contestações são disponibilizadas exclusivamente pelos canais
oficiais. Em caso de dúvida, os usuários não devem compartilhar dados pessoais
com desconhecidos.
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