Fundação Santa Terezinha deverá ser extinta, e município terá 180 dias para assumir integralmente o atendimento aos idosos. Dívidas ultrapassavam R$ 1 milhão
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| Justiça determina fechamento de lar de idosos por insolvência e irregularidades em Camanducaia, MG - Foto: redes sociais |
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça
uma decisão que obriga a extinção da Fundação Santa Terezinha - Lar dos Idosos,
localizada em Camanducaia, no Sul de Minas. A sentença judicial reconheceu o
estado de insolvência da entidade, além de irregularidades nas prestações de
contas e precariedade nos serviços oferecidos às pessoas idosas em situação de
vulnerabilidade que eram acolhidas.
A decisão judicial determina que o Município
de Camanducaia assuma integralmente a continuidade do atendimento da Fundação
em até 180 dias corridos, contados da publicação da sentença de
embargos de declaração. Durante este período de transição, o município já tem a
obrigação de promover a assistência aos idosos.
A sentença foi proferida
após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) pela Promotoria de Justiça
de Tutela das Fundações do município. Segundo o promotor de Justiça Rodrigo
Fabiano Puzzi, responsável pelo caso, a medida visa garantir a proteção dos
acolhidos e evitar a descontinuidade dos serviços. “Ficou comprovada a absoluta
inoperância da Fundação Santa Terezinha – Lar dos Idosos, já que pela vasta
documentação anexada aos autos percebe-se seu estado de insolvência, bem como
as irregularidades nas prestações de contas e precariedade nos serviços
prestados”, destacou a ACP.
Dívidas
e irregularidades contábeis
A sentença detalha que a fundação vinha encerrando os exercícios
financeiros com patrimônio líquido negativo e acumulava dívidas que ultrapassavam R$ 1
milhão. Além disso, foram constatadas irregularidades contábeis
e omissões na prestação de contas, o que agravou ainda mais a situação
financeira da entidade. A precariedade dos serviços prestados também foi
apontada como um fator de risco à integridade dos idosos acolhidos.
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| Justiça determina fechamento de lar de idosos por insolvência e irregularidades em Camanducaia, MG - Foto: redes sociais |
A sentença estabelece
que o Município assumirá o atendimento “mediante prestação direta ou indireta”.
Isso significa que a administração municipal poderá tanto oferecer o serviço
com sua própria estrutura quanto firmar convênios ou contratar entidades
privadas ou filantrópicas para realizá-lo, desde que assegure a continuidade e
a qualidade do acolhimento aos idosos.
A decisão também determinou a liquidação
do patrimônio da fundação, com reversão dos bens conforme
previsto em estatuto. O imóvel onde funcionava o lar, doado anteriormente pelo
Município, deverá ser revertido ao ente público. A Justiça ainda autorizou a
realização de diligências para levantamento de bens e débitos da entidade,
incluindo ofícios ao INSS, FGTS, cartórios e instituições financeiras.
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