TCU Aprova Novo Modelo para Concessão da Fernão Dias com R$ 15 Bilhões em Investimentos

Renovação por 15 Anos e Troca de Controle da Concessionária Visam Modernizar Importante Eixo Rodoviário do País

TCU Aprova Novo Modelo para Concessão da Fernão Dias com R$ 15 Bilhões em Investimentos - Foto: Google Maps

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde nesta quarta-feira (25) para uma solução consensual que redefine o contrato de concessão da Rodovia Fernão Dias (BR-381), vital ligação entre São Paulo e Belo Horizonte. O novo acordo prevê a renovação do contrato por mais 15 anos, com um impressionante montante de R$ 15 bilhões em investimentos, e a realização de um processo competitivo para a troca de controle da atual concessionária, a Autopista Fernão Dias S.A.

A decisão marca o fim de anos de impasses contratuais e busca reestruturar um dos principais corredores logísticos do Brasil, que atualmente registra um fluxo diário de aproximadamente 250 mil veículos. A Rodovia Fernão Dias é um eixo crucial que, além de conectar as duas capitais, atravessa 17 municípios do Sul de Minas Gerais, impactando diretamente a economia e a mobilidade da região.

 

Investimentos Robustos e Ambições para a Rodovia

O plano detalhado contempla R$ 9,47 bilhões em investimentos diretos em obras, com foco principal na recuperação do pavimento e na ampliação da rodovia. Desse total, cerca de R$ 3 bilhões serão aplicados nos primeiros três anos de contrato, evidenciando a urgência das melhorias. Além disso, R$ 5,3 bilhões estão destinados a despesas operacionais.

Conforme o Ministério dos Transportes, o contrato, válido até 2040, promete um ciclo de obras robusto ao longo dos próximos 10 anos. Estão previstos:

·        108 km de faixas adicionais

·        14 km de vias marginais

·        9 km de correções de traçado

·        29 passarelas

·        17 interseções otimizadas

·        62 melhorias de acesso

·        Seis passagens de fauna

·        Duas áreas de escape

·        Construção de novos túneis

A expectativa é que a modernização da Fernão Dias gere mais de 137 mil empregos (diretos, indiretos e por efeito-renda) ao longo de todo o período da concessão, impulsionando o desenvolvimento regional. Atualmente, apenas 53% da rodovia possui pavimento classificado como “bom”, número bem abaixo da média nacional de rodovias concedidas (82%), o que justifica a urgência das intervenções.

 

Novo Prazo, Reajustes Tarifários e Troca de Concessionária

O contrato será modernizado com um novo prazo de 15 anos, somando os sete anos restantes do acordo original a um acréscimo de oito anos. Essa extensão foi considerada essencial para garantir a viabilidade financeira do projeto e alinhar o ciclo de obras de dez anos com um período adicional de cinco anos para o cumprimento de obrigações financeiras.

O novo modelo prevê três reajustes tarifários nos primeiros três anos, condicionados à entrega das obras: 40%, 80% e 27,69%. Isso resultaria em tarifas de pedágio de aproximadamente R$ 3,80, R$ 6,90 e R$ 8,70 (valores de março de 2023). Mesmo com esses aumentos, a tarifa quilométrica média da Fernão Dias seguirá abaixo da média das concessões federais. Importante ressaltar que a empresa só poderá aplicar os reajustes se cumprir ao menos 90% das metas previstas.

Uma das inovações mais significativas é a previsão de um processo competitivo para a troca de controle da concessionária. O modelo, que segue o padrão dos leilões da 5ª etapa do programa federal de concessões, será conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O valor de venda da empresa foi definido em R$ 295 milhões, já considerando descontos de dívidas e renúncias judiciais que totalizam mais de R$ 431 milhões.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a definição do novo operador da concessão será feita por meio de leilão, previsto para 2025. A atual concessionária, Arteris Fernão Dias, terá a oportunidade de apresentar proposta, mas será substituída caso não ofereça a melhor oferta conforme os critérios do edital.

 

Benefícios Esperados e Críticas à Proposta

O TCU aponta que o novo modelo elimina pendências judiciais e administrativas, proporcionando maior estabilidade ao setor. A expectativa é que a modernização da rodovia gere cerca de 62 mil empregos (51 mil na construção civil) somente nos três primeiros anos, aumente em R$ 2,8 bilhões a arrecadação de ICMS e proporcione ganhos anuais de R$ 1,5 bilhão com a redução de acidentes, tempo de viagem e emissões de CO₂.

A Fernão Dias é a terceira concessão a ser repactuada dentro do programa de otimização conduzido pelo Ministério dos Transportes. Para 2025, estão previstos 16 leilões rodoviários, abrangendo 8.360 km de estradas federais e movimentando R$ 186 bilhões em investimentos, dos quais R$ 39 bilhões se referem a contratos otimizados.

Apesar da aprovação, a proposta não foi isenta de críticas. O Ministério Público junto ao TCU se manifestou contra o acordo, alegando falta de maturidade técnica e excesso de influência da atual concessionária. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, reconheceu falhas nos estudos iniciais, mas salientou que o trabalho da comissão técnica resultou na redução dos custos previstos em 35,9%, tornando o contrato financeiramente viável.

O TCU, por fim, determinou que o Ministério dos Transportes aprimore seus processos de planejamento e análise para evitar problemas semelhantes em futuras concessões, garantindo maior rigor e transparência.