Operação conjunta apreende celulares e apura cobranças abusivas no comércio de Poços de Caldas, MG

Receita Federal, Procon e Polícia Militar fiscalizaram dois estabelecimentos após denúncias de consumidores; ação combate crime de descaminho e bloqueio ilegal de aparelhos parcelados

Operação conjunta apreende celulares e apura cobranças abusivas no comércio de Poços de Caldas, MG - Foto: Receita Federal

Uma força-tarefa composta por fiscais da Receita Federal, agentes do Procon Municipal e equipes da Polícia Militar de Minas Gerais deflagrou a Operação Atacado Central na tarde desta terça-feira (7/7), no município de Poços de Caldas (MG). A fiscalização conjunta mirou dois estabelecimentos comerciais da cidade que já eram alvo de denúncias e investigações administrativas.

Durante as buscas nos locais, os agentes federais e estaduais apreenderam 35 smartphones de última geração, além de centenas de mercadorias correlatas, como capas protetoras e acessórios eletrônicos para celulares. Todo o material recolhido apresentava fortes indícios de importação irregular e falta de recolhimento de impostos alfandegários, configurando em tese o crime de descaminho. Os produtos foram lacrados e encaminhados ao depósito da Receita Federal para os procedimentos de perdimento e aplicação de multas.

Operação conjunta apreende celulares e apura cobranças abusivas no comércio de Poços de Caldas, MG - Foto: Receita Federal

De acordo com os relatórios emitidos pela coordenação do Procon, os comércios vinham sendo denunciados com frequência por compradores devido a uma prática altamente irregular e abusiva: os lojistas realizavam o bloqueio remoto e total de todas as funcionalidades dos celulares dos clientes caso houvesse qualquer atraso no pagamento das parcelas do financiamento próprio. O órgão de defesa do consumidor ressaltou que a legislação brasileira prevê meios judiciais e de cobrança lícitos, tornando o bloqueio do aparelho uma coerção ilegal. Além dessa infração, as reclamações formais apontavam a venda constante de mercadorias sem a devida emissão de nota fiscal, presença de cláusulas contratuais abusivas nos termos de compra e indícios de propaganda enganosa para atrair clientes.