Governo de Minas propõe redução de até 75% no IPVA

Proposta enviada ao Legislativo estadual atende a uma promessa de campanha do governador eleito Cleitinho Azevedo, prevendo estudos fiscais, flexibilidade para definir descontos e a manutenção integral dos repasses de recursos financeiros para as prefeituras mineiras

Montagem de fotos de Mateus Simões (PSD) e Cleitinho Azevedo (Republicanos) — Foto: Cristiano Machado/ Imprensa MG; Carlos Moura/ Agência Senado

O governo de Minas Gerais enviou oficialmente à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei de grande repercussão que autoriza a redução de até 75% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida atende diretamente a uma das principais promessas de campanha levantadas pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).

No entanto, o texto encaminhado pelo Executivo não estabelece um desconto automático ou imediato para os motoristas mineiros. Caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais, caberá exclusivamente à próxima gestão governamental avaliar a viabilidade financeira da medida e definir os percentuais exatos aplicáveis por meio de regulamentação própria.

O governador eleito se manifestou publicamente sobre a iniciativa e destacou que serão realizados estudos aprofundados para estruturar a mudança com total transparência e rigorosa responsabilidade fiscal, voltando a criticar o atual patamar financeiro do estado. Em nota oficial, o governo estadual pontuou que o envio da proposta ainda em 2026 viabiliza a análise técnica pelo futuro governo a tempo de influenciar o próximo ciclo de cobrança do imposto, cujo fato gerador ocorre tradicionalmente em 1º de janeiro de cada ano.

Outro ponto de destaque incluído na proposição diz respeito à preservação da arrecadação dos municípios. O projeto autoriza o Executivo a manter intocados os valores que seriam destinados às prefeituras caso ocorra a diminuição nas alíquotas, garantindo que os repasses integrais do IPVA continuem chegando aos cofres municipais, embora a aplicação prática dessa garantia também dependa de futura regulamentação.

A movimentação política ocorre em meio a um cenário de intenso debate entre a atual e a futura gestão. Cleitinho Azevedo recentemente questionou no Senado a projeção de déficit nas contas estaduais para 2027, apontando um aumento na estimativa de saldo negativo e prometendo uma auditoria completa nos contratos do estado. Em resposta, a gestão do atual governador Mateus Simões (PSD) defendeu a transparência do processo de transição e afirmou que o déficit orçamentário é uma previsão técnica que poderá ser ajustada pela próxima administração.