15/10/2013 19h20 - Atualizado em 15/10/2013 20h30

Justiça determina toque de recolher
a crianças e jovens em Guaxupé, MG

Decisão estipula horários para menores ficarem nas ruas sem responsáveis.
Conselho Tutelar do município ficará encarregado de recolher infratores.

A partir desta sexta-feira (18), crianças e adolescentes que moram em Guaxupé (MG) só poderão ficar nas ruas da cidade sem a presença de um responsável em horários estipulados. Uma portaria com a nova determinação foi publicada nesta terça-feira (15) pela Justiça do município.
A decisão do toque de recolher foi anunciada pelo juiz da Infância e da Juventude de Guaxupé, Milton Biagioni Furquim, que teve o apoio de várias autoridades do Grupo de Gestão Integrada Municipal, composto por representantes das polícias Civil e Militar, Ministério Público, prefeitura, entre outros órgãos. De acordo com o juiz, a medida foi necessária para proteger as crianças e adolescentes contra o tráfico de drogas, a exploração infanto-juvenil e o consumo de bebidas alcoólicas que, segundo o juiz, acontece em muitos bares e boates da cidade.
Quando a nova determinação entrar em vigor, crianças menores de 12 anos desacompanhadas devem estar em casa até as 21h. Adolescentes entre 12 e 16 anos sem a presença de um responsável não podem permanecer nas ruas após as 23h, apenas se estiverem participando de atividades escolares ou religiosas. Quando acompanhados, os responsáveis deverão apresentar um documento que comprove o grau de parentesco ou a guarda. Jovens entre 16 e 17 anos não terão horários específicos, mas se estiverem em locais inadequados serão encaminhados aos pais ou responsável.
Segundo o juiz, caberá ao Conselho Tutelar e ao comissariado de menores o recolhimento das crianças e adolescentes que serão entregues aos pais ou um responsável. A família também deverá contribuir para que a medida tenha bons resultados. As determinações valem também em São Pedro da União (MG), que pertence à comarca de Guaxupé.

Foto: Juiz Milton Biagioni Furquim (Foto: Reprodução EPTV)

Veja a reportagem completa: http://glo.bo/19N16UQ