25/10/2013 13h30 - Atualizado em 25/10/2013 14h57

Vereadores de Campestre apuram irregularidades na doação de terrenos

Cerca de 400 famílias teriam recebido os terrenos da prefeitura em 2012.
Vereadores questionam comprovação de baixa renda da população.

Cerca de 400 famílias receberam em 2012 a doação de terrenos para a construção de casas em Campestre (MG), mas nunca puderam iniciar as construções. O motivo é que a Câmara Municipal apura denúncias de irregularidades no processo de doação. Segundo alguns vereadores, há suspeita de que algumas pessoas receberam mais de um terreno e que outras não comprovaram ser de baixa renda.
Para as famílias, o sonho da casa própria ainda está na planta. Dois dos três loteamentos populares ainda não estão prontos e nos locais onde as casas devem ser construídas ainda não há infraestrutura. A dona de casa Maria Zélia Rodrigues dos Santos foi uma das contempladas com os terrenos. “Eu tenho inclusive o alvará entregue pela prefeitura que me garante o recebimento do lote, mas até agora nada saiu do papel e eu tenho medo de perder o terreno, já que não temos nem informações”, disse.
Quem também enfrenta o problema é a manicure Josimara Antônio. “Eu também estou atrás de informações sobre o terreno que recebi com documentos da prefeitura”, comentou.
A lei que autorizou a doação dos terrenos foi criada em 2011 e exige que a pessoa, para receber o lote, more na cidade há no mínimo 2 anos, não possua outro imóvel e esteja cadastrada na Secretaria de Assistência Social do município. “Nós estamos apurando as possíveis irregularidades que existiram na doação dos terrenos. Elas apontam que algumas pessoas receberam mais de um terreno e isso não está na lei”, pontuou o vereador Márcio Aurélio Messias.
Por causa das suspeitas, o presidente da Câmara de Campestre, Florindo Góes, sugeriu alterações na lei. Caso sejam aprovadas, as famílias beneficiadas terão que se enquadrar nas novas exigências para receber o terreno e será preciso comprovar os dados outra vez. As alterações na lei propostas por ele serão analisadas em terceira discussão no próximo dia 30 de outubro. “Vamos investigar tudo e somente após os levantamentos é que poderemos dizer se houve ou não fraude. Mas a intenção é alterar a lei e refazer o processo”, destacou.
Por outro lado, o prefeito Valdevino Felisberto rebate as suspeitas da Câmara. “As doações dos terrenos foram feitas na administração passada, mas não acredito em fraudes. A prefeitura começou a conferir os dados das famílias de baixa renda beneficiadas com os terrenos para comprovar se elas estão de acordo com as exigências da lei. Os loteamentos não foram entregues porque a prefeitura está regularizando as escrituras e aguarda verba do Governo do Estado para iniciar as obras de infraestrutura”, explicou.

 

 

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