Lei cobra por escritura de lotes doados em São Gonçalo do Sapucaí
Prefeitura quer obrigar pagamento após 20 anos da doação dos terrenos.
Moradores temem perder as casas construídas nos lotes recebidos.
Os moradores do bairro São José, em São Gonçalo do Sapucaí (MG), estão sendo cobrados pelas escrituras de casas recebidas há 20 anos. Quando receberam os imóveis, eles tiveram a promessa de que não precisariam pagar pelo documento, mas a lei sancionada em setembro pelo atual prefeito obriga estas pessoas a quitar a suposta dívida com a prefeitura.
O antigo loteamento Cidade Sul transformou-se depois de 20 anos no bairro São José e os moradores reclamam que são obrigados a pagar pelo registro dos imóveis, cujos lotes foram doados pela administração. Ao todo são 637 terrenos nas ruas que são asfaltadas, tem luz elétrica e rede de esgoto.
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| Lei cobra por escritura de lotes doados em São Gonçalo do Sapucaí (Foto: Carlos Cazelato / EPTV) |
A aposentada Tatiana Aparecida Pereira foi uma das primeiras moradores do bairro. Até este ano ela tinha um termo de compromisso emitido pela prefeitura em 1996, que comprova que ela é dona do terreno onde construiu a casa. “A prefeitura doou o terreno e disse que eu seria dona do local onde construí a casa”, disse.
Contudo, a gora ela tem outro documento, que traz a lei sancionada neste ano e autoriza a prefeitura a doar os lotes para os moradores que já vivem nos terrenos, contudo, são eles é que devem pagar pela escritura. “Só para fazer essa documentação ficaria em pelo menos R$ 1 mil”, comentou Tatiana.
A doméstica Mônica Messias tem medo de perder a casa. “Nunca falaram que teríamos que pagar pelo lote e agora eles querem cobrar. Tenho medo de perder a casa porque não tenho dinheiro para isso”, destacou.
Questionado sobre o problema, o prefeito da cidade Benedito Álvaro Cunha informou que fez a lei para regularizar a situação dos lotes no bairro. “A prefeitura não tem condições de arcar com o preço das escrituras. Não temos como pagar isso. A promessa de campanha era para regularizar as doações dos terrenos no bairro. Apenas a partir de julho de 2014 que vamos começar a cobrar o IPTU dos moradores”, pontuou.
Prefeitura quer obrigar pagamento após 20 anos da doação dos terrenos (Foto: Carlos Cazelato / EPTV)
Veja mais em: G1
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