Advogado de Poços passou mais de 2 meses recebendo anúncios.
Assessoria da Claro informou que não comenta ações judiciais.
03/12/2014 22:36
Uma reclamação de um morador de Poços de Caldas MG fez com que o Ministério Público aplicasse uma multa de R$ 2
milhões na operadora de telefonia Claro por excesso de propaganda.
Depois de passar mais de 2 meses recebendo ligações e mensagens de texto
com propaganda da empresa, o advogado Augusto de Paula Barbosa levou a
reclamação ao Ministério Público, baseado em uma lei estadual que
protege o consumidor mineiro do chamado marketing direto ativo. Em nota,
a assessoria da Claro informou que não comenta ações judiciais.
"Pelo menos uma ou duas vezes mandavam mensagens sempre com teor publicitário e, mesmo após reclamações, eles continuaram a fazer propagandas sucessivas. Às vezes à noite, às vezes de manhã, incomodando no momento em que eu atendia um cliente ou em um momento de lazer", relata o advogado.
No dia 12 de agosto deste ano, Barbosa resolveu gravar uma dessas ligações. No período de 1 hora, a operadora teria ligado em intervalos de 1 minuto. Ele conta que quando atendia algumas ligações, recebia novas chamadas em intervalos de 6 segundos.
Por meio da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Poços de Caldas, o
Ministério Público determinou a aplicação da multa administrativa
contra a operadora por entender que, de fato, a empresa excedeu-se no
número de contatos feitos ao cliente, embora o advogado tenha se
cadastrado na "lista anti marketing" gerenciada pelo Procon-MG. A
procuradoria também constatou que a operadora contatou Barbosa de forma
recorrente entre 21h e 8h, horário que é vedado pela Lei Estadual N.º
19.095/2010.
A multa de mais de R$ 2 milhões aplicada pelo Ministério Público deve ir para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A medida não prevê indenização para o cliente da operadora.
Informações: Ministério Público
Leia mais no G1
"Pelo menos uma ou duas vezes mandavam mensagens sempre com teor publicitário e, mesmo após reclamações, eles continuaram a fazer propagandas sucessivas. Às vezes à noite, às vezes de manhã, incomodando no momento em que eu atendia um cliente ou em um momento de lazer", relata o advogado.
No dia 12 de agosto deste ano, Barbosa resolveu gravar uma dessas ligações. No período de 1 hora, a operadora teria ligado em intervalos de 1 minuto. Ele conta que quando atendia algumas ligações, recebia novas chamadas em intervalos de 6 segundos.
Advogado passou mais de 2 meses recebendo propaganda de empresa em Poços de Caldas (Foto: Reprodução EPTV) |
A multa de mais de R$ 2 milhões aplicada pelo Ministério Público deve ir para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A medida não prevê indenização para o cliente da operadora.
Informações: Ministério Público
Leia mais no G1