O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
02/05/2018
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4365/16,
do Senado, que torna obrigatória uma avaliação anual de saúde
ocupacional dos motoristas profissionais do transporte autônomo de
cargas. A proposta muda a Lei 13.103/15.
Segundo o texto, os exames periódicos serão realizados pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), já que os motoristas autônomos não costumam ter
planos de saúde.
O relator da matéria na comissão, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE),
considerou que é de grande relevância a iniciativa de proteger a saúde e
a vida de trabalhadores em situação de fragilidade. “O oferecimento de
programas permanentes de saúde ocupacional para os motoristas
profissionais irá complementar as diretrizes protetivas da saúde desses
trabalhadores”, ressaltou.
O texto do projeto lembra que os caminhoneiros autônomos estão
submetidos a condições desfavoráveis como jornada de trabalho desumana,
com carga horária excessiva; estresse psicológico em função de prazos de
entrega de mercadorias; precariedade de rodovias; e risco de sofrer
roubos e latrocínios.
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| Para o relator, deputado Jorge Côrte real, a proposta cria medidas protetivas aos motoristas e pode trazer mais segurança às estradas - Foto: Câmara dos Deputados |
Costumam ser comuns, entre esses profissionais, problemas de saúde como prevalência aumentada de hipertensão arterial, refluxo gástrico e distúrbios do sono e do aparelho locomotor, entre outros.
De acordo com a proposta, a avaliação médica periódica dos
motoristas, por meio de programa de saúde conduzido pelo SUS,
beneficiará indiretamente toda a sociedade brasileira, pois trará mais
segurança às estradas e melhorará a qualidade do transporte de cargas no
País.
Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Íntegra da proposta:
Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara Notícias
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