Polícia autua responsáveis por crime ambiental incluindo abatedouro em Minas - ALÔ ALÔ CIDADE

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Polícia autua responsáveis por crime ambiental incluindo abatedouro em Minas

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Entre os dias 01 e 22/01/2019, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Ponte Nova-MG, intensificou na região, suas ações em defesa do meio ambiente, fato que culminou com autuações por danos ambientais, que infringiram a legislação ambiental vigente.

As principais ocorrências foram as seguintes:
- Em 09/01, na Fazenda Vargem Linda, zona rural de Jequeri-MG, foi autuado um abatedouro irregular, pertencente a J.C.G.N, que recebeu multa no valor de R$ 40.423,50;

- Em 16/01, no Sítio Criciúma, zona rural de Ponte Nova-MG, foram autuadas atividade de destoca, desmate e queimada em área de floresta nativa, em propriedade de G.L.C, que recebeu multa no valor de R$ 9.881,30;

- Em 22/01, no Sítio Monte Vídeo, zona rural de Barra Longa-MG, foram autuadas atividade de supressão de sub-bosque de floresta nativa e queimada, em propriedade de J.C.R, que recebeu multa no valor de R$ 13.474,50.

Os infratores poderão responder posteriormente na esfera cível e criminal, pelos danos ambientais causados.

A Polícia Militar de Meio Ambiente orienta que, nos casos de necessidade de intervenções no meio ambiente, os interessados deverão consultar as legislações ambientais, procurar informações nos órgãos ambientais ou auxílio de um consultor ambiental de sua preferência, para que sejam evitadas a autuações e processos por crimes ambientais.

As intervenções ambientais mais comuns, que necessitam de autorizações, são as seguintes:
- Corte de árvores (áreas urbanas e rurais);
- Captações de água para quaisquer finalidades, em cisternas, poços tubulares, poços manuais, nascentes e cursos d’água;
- Lançamentos de esgoto sanitário em curso d’água sem tratamento;
- Abertura de áreas próximo a nascentes e cursos d’água, para construções de casas e outras finalidades.

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