Secretário de Planejamento dá detalhes sobre operação que garantirá recursos para o 13º do funcionalismo

Nessa segunda-feira (02/12), Otto Levy participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, participou de reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos deputados envolvendo a respeito do Projeto de Lei 1205 de 2019. O projeto autoriza o Governo do Estado a realizar operação financeira que permitirá pagar o 13° salário e pôr fim ao parcelamento de salários dos servidores do Executivo por um período de tempo.

Secretário de Planejamento dá detalhes sobre operação que garantirá recursos para o 13º do funcionalismo - Foto: Daniel Protzner / ALMG

A operação prevê a venda de valores que o Estado tem a receber da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) nos próximos 12 anos. Os valores da Codemig representam 49% do montante que o Estado recebe pela exploração do nióbio. Os outros 51%, que são recebidos via Codemge, não serão envolvidos na operação.

Na ocasião, Otto apontou que a operação financeira está em consonância com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O Estado busca vender valores que tem a receber da Codemig. A operação não traz endividamento, não envolve receita de tributos, não envolve garantia. Ou seja, não é operação de crédito e não descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Minas e Energia.

Otto Levy também explicou que o valor mínimo para a operação será definido em data próxima à operação, para evitar que o Estado perca recursos. Na oportunidade, o secretário também se comprometeu a disponibilizar à Assembleia, posteriormente, todos os detalhes utilizados para cálculo do valor mínimo.

“O valor mínimo para a operação ainda será definido. Para essa projeção, são considerados plano de produção futuro, capacidade de produção, projeção de preços de produtos, taxa de câmbio, volume de vendas”, afirmou Otto.

Com informações: Governo de Minas Gerais