Fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência flagraram situação análoga a de escravidão em Jacuí-MG

Foram resgatados 33 trabalhadores, todos os homens, na região de Perobas, zona rural do município mineiro de Jacuí

Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência flagraram situação análoga a de escravidão em Jacuí-MG - Foto: Ministério do Trabalho

A fiscalização, iniciada em 13 de setembro de 2022, localizou empresa prestadora de serviços encarregada do corte de madeira de floresta plantada. Nas frentes de trabalho de corte de eucalipto não havia instalações sanitárias e abrigo para refeição. Da mesma forma, não havia fornecimento ou reposição de água potável pelo empregador, ainda que as atividades desempenhadas pelos empregados demandassem grande esforço físico. Tal omissão acarretava que os empregados buscassem água em um pequeno córrego situado nas proximidades das frentes de trabalho. Não foram apresentados certificados de capacitação para operação de motosserras utilizada no abate de eucaliptos. Não houve comprovação de regular fornecimento de equipamentos de proteção individual e tampouco demonstração do gerenciamento dos riscos por parte do empregador, sendo verificados, no curso da ação fiscal, acidentes de trabalho.

Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência flagraram situação análoga a de escravidão em Jacuí-MG - Foto: Ministério do Trabalho

Os trabalhadores, oriundos de outros pontos do território nacional, como Maranhão, Bahia e Norte de Minas Gerais, os trabalhadores migrantes estavam alojados em casas alugadas pelo empregador e, em alguns casos, alugadas pelos próprios empregados, na sede do município de Jacuí-MG. Locais que não apresentavam as mínimas condições de habitabilidade, conforto, segurança ou higiene: sem fornecimento de camas; armários; excesso de sujidades; paredes mofadas; instalações elétricas com risco de choque elétrico. Trabalhadores acometidos por doenças infectocontagiosas foram mantidos nos alojamentos.

Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência flagraram situação análoga a de escravidão em Jacuí-MG - Foto: Ministério do Trabalho

Havia trabalhadores sem a formalização dos contratos de trabalho e com ocorrência de atraso de salário. A remuneração registrada não correspondia àquela efetivamente paga. Como os trabalhadores estavam com salários atrasados, já estavam começando a sofrer com falta de alimentos nos alojamentos.

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Os trabalhadores foram retirados após notificação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, e os empregados foram acomodados em hotéis em São Sebastião do Paraíso/MG.  As rescisões dos contratos de trabalho e a emissão das guias de seguro-desemprego foram concluídas em 21/09/22 após muitas dificuldades criadas pelo empregador, com justificativas pouco críveis. Essa demora no pagamento das verbas rescisórias acabou por retardar o retorno dos trabalhadores aos locais de origem, gerando muita ansiedade e insegurança naqueles trabalhadores.

Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência flagraram situação análoga a de escravidão em Jacuí-MG - Foto: Ministério do Trabalho

As verbas rescisórias e pagamentos de salários atrasados totalizaram aproximadamente R$ 385.000,00 (385 mil reais) e os trabalhadores receberão, ainda, 03 (três) parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada uma.

A equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, contou com a participação de Policiais Rodoviários Federais e membro do Ministério Público do Trabalho.

Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência flagraram situação análoga a de escravidão em Jacuí-MG - Foto: Ministério do Trabalho

Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência flagraram situação análoga a de escravidão em Jacuí-MG - Foto: Ministério do Trabalho

Com informações: Ministério do Trabalho.