Vendedores sem autorização da Anvisa comercializavam produtos com registro vencido desde 2013, colocando em risco a saúde dos consumidores
O
Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão vinculado ao Ministério Público de
Minas Gerais (MPMG), tomou medidas enérgicas ao aplicar multas significativas
contra duas gigantes do comércio eletrônico, o Magazine Luiza S.A. e o Ebazar.com.br
Ltda, popularmente conhecido como Mercado Livre. A penalização veio em
decorrência da comercialização irregular de preenchedores faciais injetáveis em
suas plataformas, produtos que representavam um risco potencial à saúde dos
consumidores.
Os
preenchedores faciais estavam sendo vendidos por meio dos fornecedores Oakmed e
Pétala Estética e Fitoterapia, que utilizam o Magazine Luiza e o Mercado Livre
como "marketplace". No entanto, esses vendedores não possuíam
autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda
de medicamentos, infringindo regulamentações essenciais. Além disso, o registro
desses produtos, especificamente o "Radiesse Preenchedor – Hidroxidopatita
de Cálcio" e o "Radiesse Duo - 1,5ml - Merz", estava vencido desde
2013.
Procon-MG Multa Magazine Luiza e Mercado Livre por Venda Irregular de Preenchedores Faciais Injetáveis - Foto/divulgação
De
acordo com o Procon-MG, as plataformas do Magazine Luiza e do Mercado Livre têm
responsabilidade direta sobre as condutas de seus vendedores. Neste caso
específico, a irregularidade no comércio de medicamentos representava um sério
risco à saúde dos consumidores. A infração é configurada pela simples
comercialização de produtos prejudiciais à saúde, perigosos ou que não seguem
as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação, como
estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
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O
Procon-MG enfatiza que tanto as duas plataformas quanto os dois vendedores
violaram o Código de Defesa do Consumidor, causando prejuízo à coletividade.
Durante o desenrolar dos processos administrativos, foram propostas Transações
Administrativas aos investigados, com aceitação por parte do representante da
Pétala Estética e Fitoterapia, que pagou uma multa de R$ 980. Essa transação
ainda será analisada pela Junta Recursal do Procon-MG. O representante da
Oakmed foi multado em R$ 2.352.
As
empresas têm o direito de recorrer das multas, mas o caso ressalta a
importância de medidas rigorosas para garantir a segurança dos consumidores em
transações online, especialmente quando se trata de produtos que afetam a saúde
e o bem-estar dos compradores.
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