Ministério Público de Minas Gerais aponta irregularidades e solicita ações imediatas para proteção dos residentes da Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI)
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| MPMG Recomenda Medidas Urgentes para Desativação de Lar de Idosos em Camanducaia, MG - Foto: redes sociais |
O
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de
Camanducaia, emitiu a Recomendação nº 8/2023 nesta terça-feira (28/11),
direcionada ao município de Camanducaia (MG) e à Fundação Santa Terezinha – Lar dos
Idosos. A medida visa assegurar a proteção integral dos idosos residentes na
Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI), considerando o encerramento
programado das atividades da instituição.
O
MPMG, que instaurou um Processo Administrativo para investigar a situação da
ILPI, destaca que a prestação de serviços nos moldes atuais é irregular e
violadora do bem-estar dos idosos. Em resposta, a recomendação estabelece uma
série de medidas que o município e a Fundação devem adotar imediatamente.
O
município de Camanducaia (MG) por meio da assistência social local, deverá realizar
um levantamento detalhado das pessoas idosas na ILPI, verificando a
possibilidade de reintegração familiar, o rendimento de cada idoso e outras
informações essenciais. Além disso, um plano de remanejamento dos residentes
sem vínculo familiar deve ser apresentado, garantindo o encaminhamento adequado
para estabelecimentos da rede pública, conveniada ou privada.
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A
Secretaria Municipal de Saúde recebeu orientações para avaliar o estado de
saúde físico e mental dos residentes, providenciar exames hospitalares quando
necessário, e apresentar relatório até 8 de janeiro de 2024. O município também
deve indicar um interventor até 14 de dezembro e ter em mãos o inventário de
documentos dos idosos até 23 de dezembro.
A
Fundação Santa Terezinha, por sua vez, foi orientada a apresentar toda a
documentação contábil e financeira da entidade, registros médicos e
psicossociais dos idosos, além de um inventário dos bens da Fundação. A relação
nominal de todos os acolhidos também deve ser entregue ao município.
Vale
ressaltar que um Termo de Acordo de Mediação, assinado em 17 de novembro, busca
sanar irregularidades na ILPI. O acordo foi celebrado no Centro de
Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas
Gerais (Compor), envolvendo a Fundação Santa Terezinha, o município de
Camanducaia e o Conselho Municipal do Idoso.
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