Justiça condena empresários por fraudes em fornecimento de materiais para combate à Covid-19

Três empresários foram sentenciados a 17 anos de prisão por crimes de corrupção e fraude em contratos públicos

Justiça condena empresários por fraudes em fornecimento de materiais para combate à Covid-19 - Foto: redes sociais

A Justiça de Minas Gerais condenou três empresários envolvidos em uma organização criminosa que praticava corrupção e fraudes em contratos de fornecimento de máscaras, luvas e testes de Covid-19. A sentença, proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Lavras (MG), determinou penas de 17 anos e dois meses de prisão para cada réu, em regime inicial fechado. Além disso, um dos empresários foi multado em R$ 400 mil, enquanto os outros dois terão que pagar aproximadamente R$ 200 mil cada.

 

A condenação é um desdobramento da Operação Circuit Breaker, realizada em julho de 2020 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Lavras, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Varginha. A operação cumpriu três mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão de bens de luxo, incluindo veículos, joias e embarcações.

A investigação revelou que o grupo obtinha contratos com o poder público utilizando dispensas de licitação e entregava produtos fora das especificações ou de qualidade inferior. O monitoramento e a fiscalização foram conduzidos pela Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco-MG), composta pelo MPMG e pela Polícia Civil, visando assegurar a correta execução dos contratos durante a pandemia.

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O nome da operação faz referência ao mecanismo financeiro que interrompe as negociações em bolsas de valores durante quedas bruscas, simbolizando a interrupção dos negócios fraudulentos que geravam prejuízos significativos às administrações públicas.

A sentença reflete o rigor das autoridades na punição de crimes que prejudicaram o combate à pandemia e a gestão de recursos públicos. A aplicação de penas severas e multas substanciais visa desestimular práticas corruptas e assegurar a integridade dos processos licitatórios.