STJ nega Habeas Corpus a médicos condenados na Máfia dos Transplantes em MG

Os profissionais, presos por determinação do TJMG, foram condenados por envolvimento na morte de uma criança para a retirada ilegal de órgãos

STJ nega Habeas Corpus a médicos condenados na Máfia dos Transplantes em MG - Foto: redes sociais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedidos liminares em Habeas Corpus das defesas dos dois médicos, José Luis Gomes da Silva e José Luis Bonfitto, presos na última semana, condenados pelo Júri Popular em Belo Horizonte, em 2021, no caso conhecido como Máfia dos Transplantes. O crime, que ocorreu em Poços de Caldas (MG) em 2000, teve como vítima a criança Paulo Veronesi Pavesi, que na época tinha apenas 10 anos. Os réus foram condenados a 28 anos de prisão.

 

A prisão deles ocorreu em 17 de setembro deste ano, por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decorrência automática do julgamento da apelação e da manutenção da condenação em segundo grau, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1068, que reconhece a constitucionalidade da execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri.

 

STJ nega Habeas Corpus a médicos condenados na Máfia dos Transplantes em MG - Foto/G1

Em sua decisão, o STJ ressaltou: "Apesar dos esforços da defesa, não persiste o mesmo ato coator (sentença) examinado e revogado anteriormente por esta Corte. A ordem para a execução foi prolatada pelo Tribunal de Justiça após confirmar a condenação imposta pelo Tribunal do Júri e o esgotamento das vias ordinárias".

 

O terceiro réu, o médico Álvaro Ianhez, também condenado pelos mesmos fatos e com condenação ratificada pelo TJMG encontra-se em prisão domiciliar por decisão anterior do STJ, tendo recebido uma pena de 21 anos e oito meses de reclusão. Ele atuou como coordenador de uma central clandestina de transplantes no Sul de Minas, atestando falsamente a morte encefálica de Paulo para a retirada ilegal de seus órgãos.

 

STJ nega Habeas Corpus a médicos condenados na Máfia dos Transplantes em MG - Foto: G1

Caso Pavesi

No dia 19 de abril de 2000, Paulo Veronesi Pavesi caiu do playground onde morava e foi levado ao pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches. Posteriormente, foi transferido para a Santa Casa de Poços de Caldas (MG), onde teve seus órgãos retirados sob o diagnóstico de morte encefálica, que, segundo as investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi forjado. Os médicos teriam agido para precipitar a morte da criança, visando utilizar seus órgãos em outros pacientes.