Procon-MG aplicou a multa após denúncias de uso de veículos inadequados e más condições de serviço; empresa enfrenta desafios financeiros e suspensão de linhas intermunicipais
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| Expresso Gardênia é multado em R$ 757 mil por irregularidades em transporte coletivo - Foto: redes sociais |
O Procon-MG
multou a Viação Expresso Gardênia em R$ 757 mil por falhas na prestação de
serviços de transporte coletivo, conforme divulgado pelo Ministério Público
nesta segunda-feira (30). A penalidade foi aplicada após denúncia de um
consumidor de Itajubá (MG) e está relacionada ao uso de veículos retirados de
circulação e ao não cumprimento de normas obrigatórias de operação.
A empresa foi
autuada por operar veículos com defeitos em itens obrigatórios, iniciar viagens
com condições inadequadas de conservação e limpeza, além de não portar
documentos obrigatórios, como o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Documentos de fiscalização fornecidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem
de Minas Gerais (DER-MG) comprovaram as irregularidades.
O MP ofereceu
à Gardênia a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
que foi recusado pela empresa, resultando na aplicação da multa, conforme previsto
no Código de Defesa do Consumidor.
Suspensão de
linhas e venda de operações
A Expresso
Gardênia, que atende 107 municípios em Minas Gerais e transporta cerca de 2
milhões de passageiros por ano, enfrenta uma série de desafios. Após diversas fiscalizações,
a empresa teve várias linhas suspensas em maio e, até o fim de julho, demitiu
mais de 200 trabalhadores.
Buscando
recuperação, a empresa obteve na Justiça a permissão para vender algumas de
suas linhas intermunicipais. Entre os destinos envolvidos estão Poços de
Caldas, São Sebastião do Paraíso e Pouso Alegre, cujas operações serão
repassadas para outras empresas de transporte, como a Max Tour e a SC Minas
Transportes.
O plano de
venda das linhas foi protocolado junto à Secretaria de Infraestrutura e
Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), mas parte da documentação necessária
ainda está pendente para a análise final.
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