Tribunal do Júri acata denúncia do MPMG e aplica pena por crime triplamente qualificado
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| Homem é condenado a 18 anos de prisão por tentativa de homicídio contra a própria mãe em Varginha, MG - Foto: Google Maps |
O Tribunal do Júri de Varginha (MG) condenou um
homem a 18 anos e oito meses de reclusão por tentativa de homicídio triplamente
qualificado contra a própria mãe. O crime, ocorrido em fevereiro de 2023, teve
como agravantes o motivo fútil, o emprego de fogo e a configuração de
feminicídio. A sentença também incluiu a pena por lesão corporal grave contra o
padrasto da vítima.
Segundo a investigação conduzida pelo Ministério
Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça
de Varginha (MG), o agressor, de 35 anos, atacou a mãe e o padrasto em razão de
discordâncias sobre o relacionamento do casal. Durante a agressão, ele ateou
fogo na própria mãe, causando queimaduras em 70% do corpo da vítima.
Além de cometer o crime, o condenado tentou impedir
a entrada da polícia e não prestou socorro às vítimas. A Justiça acolheu
integralmente a tese do promotor de Justiça Oziel Bastos de Amorim, enquadrando
o crime no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, com as três qualificadoras
mencionadas. A tentativa de homicídio foi caracterizada porque a vítima
sobreviveu devido a fatores alheios à vontade do agressor.
Com a condenação, o agressor cumprirá a pena
inicialmente em regime fechado. O caso reforça a importância do combate à
violência doméstica e da rigorosa aplicação da Lei para proteger mulheres
vítimas de violência familiar.
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