Abril Laranja: Minas Gerais intensifica ações de prevenção à crueldade contra animais

Campanha estadual busca conscientizar a sociedade, promover políticas públicas e incentivar a denúncia de maus-tratos, com foco em cães e gatos

Abril Laranja: Minas Gerais intensifica ações de prevenção à crueldade contra animais - Foto: Abril Laranja1interna Semad/Divulgacao

Abril é o mês internacional da prevenção à crueldade contra animais, e em Minas Gerais, o movimento Abril Laranja ganha força com uma série de ações coordenadas pelo Governo do Estado. A campanha tem como objetivo principal proteger os animais domésticos, especialmente cães e gatos, através da conscientização da sociedade sobre os maus-tratos e da promoção de políticas públicas voltadas ao cuidado e bem-estar animal.

Diversos órgãos públicos em Minas, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), juntamente com organizações da sociedade civil, conselhos profissionais e protetores independentes, estão engajados em ações educativas e no incentivo à denúncia de casos de crueldade.

A superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, Patrícia Carvalho da Silva, ressalta a importância do movimento Abril Laranja. “As ações buscam reforçar o respeito aos direitos dos animais, promovendo uma cultura de cuidado e proteção, com destaque para a participação ativa dos cidadãos”, afirma.

Abril Laranja: Minas Gerais intensifica ações de prevenção à crueldade contra animais - Foto: Robson/Semad

O Que Caracteriza Maus-Tratos?

A legislação brasileira define maus-tratos contra animais como qualquer ato ou omissão que cause sofrimento, dor, medo, privação de necessidades básicas (água, comida, abrigo), lesões ou até mesmo a morte do animal. Casos comuns incluem agressões físicas, abandono, ausência de cuidados veterinários, confinamento inadequado e exploração reprodutiva sem assistência.

Prevenção Ativa: Um Esforço Contínuo

A prevenção da crueldade animal vai além da simples denúncia. Patrícia Carvalho explica que é necessário um trabalho contínuo, fundamentado na educação e na guarda responsável. A Semad já implementa estratégias como castração, microchipagem, adoção consciente, capacitação de servidores e apoio a ONGs e abrigos. “Também buscamos a integração entre municípios, Estado e sociedade para garantir respostas rápidas e eficazes às denúncias”, completa.

Leis Mais Rigorosas Contra a Crueldade

A legislação brasileira tem se tornado mais rigorosa em relação aos maus-tratos contra animais. A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei Estadual nº 22.231/2016 preveem sanções para abusos. Um avanço significativo ocorreu em 2020 com a Lei nº 14.064, que estabeleceu pena de reclusão de até cinco anos para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e perda da guarda do animal.

Apesar do arcabouço legal, os casos de crueldade ainda são frequentes. Para a superintendente de Inteligência da Subsecretaria de Fiscalização da Semad, Elisângela Aparecida Tonon de Oliveira, o Abril Laranja desempenha um papel crucial. “A campanha dá visibilidade a essas situações e mobiliza a população para agir, seja denunciando ou participando de ações preventivas”, pontua.

Como Denunciar Casos de Maus-Tratos em Minas Gerais

Qualquer cidadão pode e deve denunciar situações de maus-tratos contra animais. Em Minas Gerais, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 155 (opção 7) ou através do site da Semad, disponível neste link. Ao realizar a denúncia, é fundamental fornecer o máximo de detalhes possível, como endereço, nome dos responsáveis e, sempre que possível, anexar fotos, vídeos, laudos veterinários e nomes de testemunhas. “Quanto mais completa a denúncia, maiores as chances de uma atuação efetiva”, explica Elisangela Tonon.

Além de denunciar, a população pode apoiar a causa de diversas formas: participando de campanhas de adoção, promovendo a educação sobre o bem-estar animal em escolas e comunidades, e auxiliando tutores em situação de vulnerabilidade.

A Escolha da Cor Laranja

A cor laranja foi adotada internacionalmente como símbolo da luta contra a violência animal, representando empatia, educação e respeito à vida. O movimento Abril Laranja teve sua origem nos Estados Unidos, em 2006, pela American Society for the Prevention of Cruelty to Animals (ASPCA), como uma resposta ao crescente número de casos de violência contra animais.

Abril Laranja: Minas Gerais intensifica ações de prevenção à crueldade contra animais - Foto: Robson/Semad