MPMG acusa homem de 52 anos por agredir companheira na frente dos filhos menores
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| Ex-vereador e Secretário Municipal é denunciado por violência doméstica em Alfenas, MG - Foto: redes sociais |
O Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG) apresentou nesta terça-feira (10/06), denúncia por violência
doméstica contra um homem de 52 anos na cidade de Alfenas (MG). O
caso, ocorrido em novembro de 2023, envolve agressões à sua companheira, com
quem mantinha um relacionamento de cerca de 12 anos.
Segundo a denúncia, durante uma
discussão motivada por ciúmes, o homem desferiu socos no rosto da vítima na
presença dos filhos menores de idade do casal.
Ex-Vereador e
Secretário de Meio Ambiente
O denunciado é ex-vereador e atualmente ocupa o cargo de secretário municipal de
Meio Ambiente. Diante da relevância do cargo, a 5ª Promotoria de
Justiça de Alfenas solicitou o envio de cópias da denúncia à Secretaria
Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, à Comissão de Mulheres da OAB -
Subseção de Alfenas, e ao prefeito da cidade. O objetivo é que esses órgãos
tomem conhecimento dos fatos e adotem as providências cabíveis em suas
respectivas áreas de atuação.
O promotor de Justiça Frederico
Carvalho de Araújo ressaltou a importância da atuação dos poderes locais no
combate à violência doméstica. "Não se pode olvidar, outrossim, que os
poderes locais devem atuar para combater a pandemia de violência doméstica que
se alastra, não só na sociedade alfenense, mas também entre aqueles
responsáveis por elaborar e executar as políticas públicas a serem adotadas
pelo município", afirmou.
O homem foi denunciado por lesão corporal praticada contra mulher em razão da condição do
sexo feminino (artigo 129, §13º, do Código Penal), com a incidência
das determinações da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06). A denúncia solicita
ainda a suspensão dos direitos políticos do réu e a fixação de
uma obrigação para reparar os danos morais sofridos pela vítima.
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