Minas Gerais digitaliza documentos escolares e aposenta a pasta física do aluno

Novo Sistema de Documentos Digitais (eDoc) agiliza emissão de declarações e otimiza gestão escolar

Minas Gerais digitaliza documentos escolares e aposenta a pasta física do aluno - Foto: Dirceu Aurélio

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), está revolucionando a gestão de documentos escolares com a expansão do Sistema de Documentos Digitais (eDoc). A iniciativa substitui a tradicional pasta física do aluno por uma versão digital, organizada e de fácil acesso, promovendo mais praticidade para toda a comunidade escolar.

Desenvolvido em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), o eDoc permite a assinatura digital de documentos e está integrado ao GOV.BR. Atualmente, já é possível emitir digitalmente a declaração de transferência, a declaração de escolaridade e a declaração de conclusão.

Magno Peluso, assessor-chefe de Inovação da SEE, explica que a digitalização representa um avanço significativo. "Um dos grandes desafios da gestão da Secretaria de Educação é a gestão documental. Toda escola tem sua sala que guarda várias pastas de estudantes com vários documentos físicos. E, agora, a gente tem a oportunidade de digitalizar e disponibilizá-los mais facilmente", afirma.

Os documentos podem ser assinados digitalmente pelos servidores das escolas, validados no eDoc e enviados automaticamente para o e-mail do estudante, eliminando a necessidade de impressão. Além das declarações, o sistema permite anexar outros documentos à pasta digital do estudante, ampliando o histórico escolar eletrônico.

Transformação digital na educação mineira

Saulo Oliveira, gerente da Prodemge responsável pelo eDoc, destaca que a iniciativa torna a trajetória escolar mais transparente, segura e acessível. "A vida escolar deixa de ser uma caixa de papéis arquivada em armários e passa a ser uma linha do tempo digital, organizada e disponível a qualquer momento", resume. Ele reforça que a solução tecnológica é um avanço na transformação digital da educação pública em Minas Gerais, promovendo praticidade, eficiência e inovação.

No período letivo de 2025, o eDoc já está contribuindo para:

• Reduzir o tempo de processamento e os custos operacionais associados à emissão e assinatura de documentos, eliminando a manipulação física de papéis;
• Aumentar a transparência e a rastreabilidade dos processos documentais, garantindo que todos os documentos sejam assinados digitalmente pelo GOV.BR;
• Melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão, facilitando o acesso rápido e seguro aos documentos necessários para ações educacionais.

Próximos passos e segurança

A SEE/MG continua trabalhando para incorporar outros documentos importantes à plataforma digital. O histórico escolar e a ficha individual do aluno estão em fase final de desenvolvimento no Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade). O objetivo é que, em breve, toda a documentação estudantil esteja disponível digitalmente, marcando o fim da pasta física nas escolas estaduais.

O projeto eDoc integra o Conecta GOV.BR, plataforma nacional que permite a troca segura de dados entre sistemas públicos. Minas Gerais é o segundo estado a aderir a essa iniciativa, garantindo conformidade com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Atualmente, o uso do eDoc ainda não é obrigatório. Caso haja algum impedimento para a assinatura digital, a escola pode continuar emitindo documentos físicos.