Fibromialgia é reconhecida como Deficiência em Nível Nacional: Nova Lei Garante Direitos a Partir de 2026

Pessoas com a síndrome terão acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos e isenção de impostos na compra de veículos

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão oficialmente consideradas Pessoas com Deficiência (PcD) em todo o Brasil. A Lei 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (23) e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (24), garante a equiparação e o acesso a políticas públicas específicas. A norma entrará em vigor em 180 dias após sua publicação.

Com a nova legislação, indivíduos com fibromialgia poderão usufruir de benefícios como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos, entre outras garantias destinadas a pessoas com deficiência. Para a equiparação, será exigida a avaliação de cada caso por uma equipe multidisciplinar, composta por médicos e psicólogos, que deverá atestar a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação social em igualdade com as demais.

A Lei 15.176 altera a Lei 14.705, de 2023, que já estabelecia diretrizes para o tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, fadiga crônica e dor regional pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei que deu origem à nova legislação (PL 3.010/2019) foi proposto pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT) e aprovado no Senado em 2 de julho, com relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Embora algumas unidades da federação, como o Distrito Federal, já tivessem aprovado normas semelhantes, a Lei 15.176 unifica a prática em nível nacional, garantindo os direitos de forma padronizada em todo o país.

 

Entenda a Fibromialgia: Impactos e Tratamentos

A fibromialgia é uma síndrome de origem desconhecida, caracterizada por dores crônicas generalizadas, principalmente nos músculos e tendões. Além da dor, a condição provoca fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações de memória e atenção, cansaço excessivo e depressão. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira é afetada pela fibromialgia, sendo a maioria mulheres (sete a nove a cada dez pacientes), embora também possa acometer homens, idosos, adolescentes e crianças.

O preconceito contra pessoas com fibromialgia é comum devido à falta de conhecimento sobre a doença. Por isso, é fundamental esclarecer alguns pontos:

·        Causas e Início: A síndrome pode se manifestar após eventos graves como traumas físicos ou psicológicos, ou infecções. Embora a causa exata seja desconhecida, suspeita-se de fatores genéticos, neurológicos, psicológicos ou imunológicos.

·        Impacto na Qualidade de Vida: A dor é o sintoma predominante, reduzindo significativamente a qualidade de vida e a capacidade de realizar atividades diárias.

·        Diagnóstico: O diagnóstico é clínico, feito por um médico reumatologista por meio de conversa e avaliação dos sintomas, sem a necessidade de exames complementares que confirmem ou excluam a doença.

·        Diferença da Artrite: A fibromialgia não causa inflamação ou danos aos músculos, tecidos, articulações ou órgãos, diferentemente de outras doenças reumáticas como a artrite. No entanto, é possível que ambas atuem de forma associada.

·        Não tem Cura, mas tem Controle: A fibromialgia não tem cura e não avança ao longo dos anos, mas sem tratamento, pode evoluir para incapacidade física e limitação funcional.

·        Tratamento Essencial: O tratamento adequado é crucial para controlar os sintomas e proporcionar qualidade de vida. Ele envolve o uso de medicamentos e terapias complementares, como fisioterapia e acupuntura.

·        Atividade Física: A prática regular de exercícios é uma grande aliada, promovendo ganho de força muscular, relaxamento corporal, alívio das dores, redução da fadiga e melhora do sono.

·        Alimentação: Embora não haja uma dieta específica, a exclusão de alimentos inflamatórios (como glúten e ultraprocessados) pode ajudar a aliviar os sintomas.

·        Impacto Psicológico: A síndrome não causa morte ou danos graves como paralisia ou deformidade, mas pode levar a problemas psicológicos e físicos que afetam diretamente a vida pessoal e profissional. Por isso, a terapia psicológica é indicada para ajudar o paciente a lidar com os desafios. Técnicas de relaxamento e respiração também são recomendadas para aliviar a dor, depressão e insônia.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento amplo e integral à pessoa com fibromialgia em todos os níveis de atenção. Na atenção básica, são ofertados cuidados clínicos por equipe multiprofissional, incluindo acolhimento, avaliação, acompanhamento longitudinal, tratamento com práticas integrativas e complementares, analgesia medicamentosa e não medicamentosa, fisioterapia e acupuntura. Na atenção especializada, são disponibilizadas consultas com reumatologistas e outros profissionais de saúde, além de reabilitação física, abrangendo promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.