Número de formalizações de microempreendedores individuais no Estado chegou a 113,9 mil no ano passado
03/02/2014 13:22
Minas Gerais contabilizou 113,9 mil novos microempreendedores individuais (MEI) no ano passado, um aumento de 34% em relação a 2012. Depois de cinco anos da regulamentação da lei que criou o MEI, já possui 388,4 mil de trabalhadores nessa categoria e está entre os três estados com o maior número de MEI no país.Os segmentos comércio de artigos do vestuário e acessórios, cabeleireiro e bares representaram aproximadamente 23% das formalizações no Estado. Outras atividade com grande concentração de formalizados foram obras de alvenaria, lanchonetes, serviços de estética e beleza e serviços de eletricista.
Durante o ano, o maior número de formalizados mineiros foi registrado em outubro: 11.340 empreendedores. As regiões Centro (169,3 formalizados) e Sul (59 mil formalizados) concentram mais da metade dos microempreendedores individuais cadastrados no Estado.
No ranking das cidades mineiras com o maior número de formalizados estão: Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Betim, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Governador Valadares. No último ano, Ipatinga superou a quantidade de formalizados em Uberaba e passou da 10ª posição para a 9ª.
O microempreendedor individual é a figura jurídica criada pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008. Para se formalizar nessa categoria é necessário faturar no máximo R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria e estar enquadrado na lista de atividades permitidas.
Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
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Serviços de beleza e estética têm grande concentração de formalização de MEIs/Alisson J. Silva
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Os formalizados também têm acesso a outros benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre outros.
A formalização é feita no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Os empreendedores podem buscar mais informações nos pontos de atendimento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Minas Gerais espalhados pelo estado ou no próprio Portal do Empreendedor.
Envio da DASN - Começo de ano é tempo de cumprir compromissos. O MEI, por exemplo, precisa fazer sua Declaração Anual de Faturamento (DASN) até 31 de maio. "Se o MEI não entregar o documento referente a 2013, ele não conseguirá emitir as guias para 2014. Assim, ficará inadimplente e pagará juros e multas", alerta a analista técnica do Sebrae em Minas Gerais, Viviane Soares da Costa.
O Sebrae em Minas Gerais, visando a auxiliar e facilitar a vida do MEI, está empenhado em auxiliá-lo na emissão das guias e no envio da declaração. As orientações são feitas presencialmente nos ponto de atendimento da instituição em todo o Estado, ou a distância, por meio da consultoria online, no site sebrae mg.com.br. "Acreditamos que nosso cliente pode fazer esse trabalho sozinho, mas se ele tiver dificuldades, disponibilizamos o serviço na web, por meio do qual fazemos a DASN e emitimos o DAS, baseado nas informações repassadas por ele", reforça Viviane.
A técnica lembra que o Sebrae não é um órgão fiscalizador, mas orientador. "Quando um MEI busca esse serviço, podemos também orientá-lo em outros aspectos do negócio, propiciando o desenvolvimento e crescimento da sua empresa", explica. (ASN).
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