Governo de Minas apresenta ações de apoio aos produtores rurais afetados pelas chuvas

Estado participou de evento de articulação do Ajuda Minas, promovido pelo Sistema Faemg

Governo de Minas apresenta ações de apoio aos produtores rurais afetados pelas chuvas - Foto: Gabriel Vargas de Souza

O vice-governador, Paulo Brant, representando o governador Romeu Zema, e a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, participaram, na última quinta-feira (03/02), da reunião de articulação do Ajuda Minas, promovida pelo Sistema Faemg. O objetivo da mobilização foi buscar soluções para os problemas causados pelas intensas chuvas. Durante o evento, foram detalhadas as ações que o Sistema Estadual da Agricultura vem executando desde o primeiro momento das ocorrências das fortes chuvas que caíram sobre o estado.

O vice-governador Paulo Brant destacou a necessidade de criação de mecanismos estruturais para lidar com as tragédias. “Uma das iniciativas do Governo de Minas é a regulamentação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur), criado por lei estadual em 1995, para viabilizar a concessão de crédito a juros subsidiados e, eventualmente, a transferência de recursos não-reembolsáveis para atendimento das situações emergenciais dos produtores”, defendeu.

Os estudos para a viabilização do fundo, coordenados pela Seapa, envolvem as secretarias de Fazenda, de Planejamento e Gestão e Desenvolvimento Social, de forma que a Secretaria de Agricultura tenha recursos financeiros disponíveis para a execução de um programa emergencial para atender as necessidades dos agricultores familiares atingidos por intempéries climáticas.

A secretaria de Agricultura Ana Valentini citou a importância das ações emergenciais, como a distribuição das cestas básicas, mas destacou a necessidade de ações que garantam ao produtor a retomada das atividades. “O produtor perdeu a sua ferramenta, curral, lavouras, pomar, animais, equipamentos de irrigação e nós estamos empenhados em estudar uma forma de levar recursos para esses produtores retomarem suas atividades”, afirmou.  

Governo de Minas apresenta ações de apoio aos produtores rurais afetados pelas chuvas - Foto: Gabriel Vargas de Souza

Recupera Minas

De acordo com o levantamento das ações executadas pela Emater-MG, vinculada à Seapa, foram enviados a 403 prefeituras os relatórios da produção agropecuária afetada, acompanhados de dados climatológicos. Essas informações são fundamentais para subsidiarem as prefeituras na elaboração dos decretos emergenciais nos municípios.

O serviço de assistência técnica, com orientações sobre o controle fitossanitário de doenças fúngicas que afetam a produção durante o período chuvoso, foi levado a 609 produtores rurais.  Esse controle é necessário para a prevenção de doenças oportunistas que afetam a produção. Também já foram elaborados mais de cem projetos técnicos para produtores rurais, visando à captação de recursos, que somam cerca de R$ 9 milhões, além da elaboração de laudos técnicos individuais gratuitos para a agricultura familiar e o apoio aos municípios e aos mais de 40 mil agricultores familiares inscritos no Garantia-Safra. O programa federal recebe aporte financeiro do Governo de Minas para a concessão de benefício financeiro em caso de perda da safra devido à estiagem ou excesso de chuvas.

Em resposta às demandas surgidas com as fortes chuvas, o Governo do Estado lançou o programa Recupera Minas com destinação de R$ 603 milhões em recursos estaduais para ações de infraestrutura e suporte a pessoas e cidades afetadas.

Dentre os representantes do governo federal que participaram do encontro, o secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Robson Tuma, reafirmou o compromisso da instituição em contribuir para o fortalecimento dos trabalhos e a integração com outros órgãos federais para o fortalecimento dos trabalhos em Minas e o atendimento de todas as demandas.

Agenda em Brasília

A secretária na Valentini cumpriu diversas agendas em Brasília, no mês janeiro, solicitando apoio para que os agricultores atingidos possam restabelecer o sistema de produção o mais rápido possível. No dia 26 de janeiro, a secretária Ana Valentini e o presidente do Sistema Faemg, Antônio de Salvo, reuniram-se com a ministra da Agricultura Tereza Cristina, solicitando o apoio do governo federal.

Dentre as medidas apresentadas destacam-se a criação de crédito emergencial para os pequenos e médios produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) atingidos pelas enchentes; renegociação das dívidas com os agentes financeiros de pequenos, médios e grandes produtores; liberação de recursos para aquisição de equipamentos; recuperação da habitação rural e infraestrutura e antecipação dos recursos do programa Garantia-Safra.

A agenda incluiu, também, reunião no ministério da Cidadania, no dia 27 de janeiro, onde foi apresentada a solicitação de aporte de recursos na ordem de R$ 47,7 milhões destinados à inclusão de 265 novos municípios no Programa Alimenta Brasil.

Na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), foi pedido o apoio para a mobilização dos deputados federais para a regulamentação da Lei nº 14.275, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19. A regulamentação vai possibilitar a transferência de R$ 2,5 mil diretamente ao beneficiário do Programa Fomento de Inclusão Produtiva Rural.

A Secretaria de Agricultura estabeleceu, também, diversos contatos com vários parceiros, entidades governamentais e privadas solicitando apoio para que os agricultores atingidos possam restabelecer o sistema de produção. As principais demandas apresentadas são de sementes de grãos e hortaliças, mudas, calcário, equipamentos de irrigação, caixas d’água, arame farpado, dentre outros itens fundamentais para a retomada das atividades agropecuárias. Foram contatadas instituições como a Fiemg, Embrapa, Abramilho, Associação dos Produtores de Sementes e Mudas, Instituto Brasileiro do Feijão, dentre outras.

Também participaram do evento o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura Marcos, Montes, que representou a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; o Superintendente Federal do Ministério da Agricultura em Minas Gerais, Marcílio Magalhães, além da equipe técnica do órgão; o gerente técnico da Emater-MG, Gelson Soares, além de deputados federais e estaduais.


Levantamento das Perdas

Área atingida: 119 mil hectares

N° produtores: 127 mil

Municípios: 416 municípios (48,7%) relataram perdas no campo

Regiões mais afetadas: Norte, Cerrado, Nordeste, Leste e Central

Produções mais atingidas: Grãos (74,5 mil hectares) e Hortaliças (3,4 mil hectares)